Ponta Grossa amplia plano de prevenção contra desastres naturais
Mudanças incluem identificação de áreas de risco, definição de rotas de evacuação e criação de diretrizes para reduzir os impactos de desastres naturais
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.965/2026, que promove alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A medida amplia as atribuições do órgão e fortalece as ações voltadas à prevenção, resposta e recuperação diante de desastres naturais e outras situações de emergência no município. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município.
Entre as principais mudanças está a inclusão da responsabilidade de identificar e mapear áreas de risco, além de definir rotas de evacuação e pontos de encontro para a população em casos de emergência. A atualização da legislação também prevê a elaboração de diretrizes para obras preventivas, como intervenções em drenagem urbana, contenção de encostas e limpeza de galerias pluviais.
Outro ponto incorporado à lei é a criação de estratégias voltadas à reconstrução e ao retorno à normalidade após eventos adversos, reforçando o planejamento da administração municipal para a fase pós-desastre.
Prevenção e planejamento
A nova legislação também altera as regras de funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Além das reuniões ordinárias, o colegiado poderá ser convocado extraordinariamente sempre que houver novas situações de risco identificadas por estudos técnicos ou por iniciativa do presidente ou de um dos membros do conselho.
Outra inovação é a obrigatoriedade da elaboração de relatórios mensais, anuais e extraordinários contendo informações sobre as ações desenvolvidas, intervenções preventivas realizadas e ocorrências registradas, além dos impactos causados pelos eventos atendidos pela Defesa Civil.
Resposta e eventos climáticos
As mudanças ocorrem em um contexto em que eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes em diversas regiões do Paraná, exigindo maior planejamento por parte dos municípios para reduzir riscos e ampliar a capacidade de resposta diante de ocorrências como temporais, enxurradas, alagamentos e deslizamentos.
Com a atualização da legislação, a Prefeitura busca fortalecer a atuação preventiva da Defesa Civil, ampliando o planejamento de ações antes, durante e após situações de emergência, além de aprimorar o monitoramento das áreas mais vulneráveis do município.
A Lei nº 15.965/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
