Ponta Grossa aplica multa em empresa por atraso em eletrodos cardíacos usados em atendimentos de urgência
Ponta Grossa aplica multa em empresa por atraso em eletrodos cardíacos essenciais à saúde pública. Falha agravou risco no atendimento de urgência.
A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Administração, aplicou uma multa por atraso em eletrodos cardíacos em Ponta Grossa à empresa Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Ltda. O motivo foi o descumprimento do prazo de entrega de eletrodos para monitoramento cardíaco adulto, itens considerados vitais para o funcionamento adequado dos serviços de urgência e emergência da rede pública.
O processo administrativo teve origem após a não entrega dos materiais previstos na nota de empenho nº 726/2025. Os eletrodos são utilizados para o monitoramento contínuo da atividade elétrica do coração, permitindo a identificação imediata de arritmias, risco de infarto e outras condições graves. A ausência desses insumos provocou desabastecimento em unidades de saúde e impactou diretamente o trabalho das equipes médicas.
Em sua defesa, a empresa alegou que um bloqueio judicial determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu teria inviabilizado financeiramente o cumprimento do contrato. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela administração municipal, que entendeu que questões judiciais externas não eximem a fornecedora das obrigações assumidas com o Município.
A empresa solicitou que a penalidade fosse limitada a uma advertência. Contudo, diante da gravidade do impacto causado à saúde pública, a Prefeitura optou por sanções mais rigorosas. Foi aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do valor total do contrato.
Saúde Pública em Ponta Grossa
A decisão ocorre em um momento sensível para a saúde pública de Ponta Grossa. O município enfrenta, há anos, dificuldades estruturais no atendimento. Em 2022, uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná apontou filas prolongadas e descumprimento de prazos definidos pela III Jornada de Direito da Saúde — que estabelece até 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias.
Em janeiro de 2025, a Justiça reconheceu omissão dos entes públicos na garantia do direito constitucional à saúde, determinando a apresentação de um plano detalhado para redução das filas, além de transparência mensal no site oficial da Prefeitura. Atualmente, cerca de 38.500 pacientes aguardam atendimento em especialidades médicas no município.
Para a administração municipal, a multa aplicada reforça a necessidade de responsabilidade das empresas contratadas e a prioridade absoluta da saúde da população.
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