A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta terça-feira (27) o Decreto nº 26.246/2026, que estabelece a tarifa técnica do transporte coletivo em R$ 7,01. O valor terá vigência entre 1º e 28 de fevereiro de 2026, conforme o ato assinado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e pela procuradora-geral do município, Marielli Montes.
De acordo com o decreto, a medida segue o previsto no inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, além das informações reunidas no processo administrativo SEI 002817/2026. O documento determina que o valor definido passa a valer exclusivamente para o mês de fevereiro, e a norma entra em vigor na data da publicação.
O que é tarifa técnica?
A tarifa técnica é o valor utilizado pela Prefeitura para calcular o custo real do sistema de transporte coletivo, considerando despesas como:
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combustível, peças e manutenção;
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folha de pagamento e encargos trabalhistas;
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depreciação da frota;
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custos administrativos e operacionais.
Ela não é necessariamente o valor pago pelo passageiro.
A tarifa técnica representa o custo por passageiro transportado, calculado a partir da operação total do sistema. Caso o município decida praticar uma tarifa menor para o usuário (tarifa pública), a diferença pode ser coberta por subsídios ou por outras formas de compensação.
Por que isso importa?
O valor da tarifa técnica influencia diretamente:
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as negociações entre Prefeitura e concessionária;
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o pagamento por quilômetro rodado;
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os ajustes tarifários futuros;
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o cálculo de eventuais subsídios.
Em Ponta Grossa, a definição mensal da tarifa técnica tem sido usada como instrumento de transparência e de ajuste financeiro do sistema, especialmente diante das variações de custos operacionais — como preço do diesel, inflação e manutenção de frota.
Vigência e publicação
A tarifa técnica de R$ 7,01 terá validade apenas no período de 1º a 28 de fevereiro de 2026.
O decreto foi assinado na Procuradoria Geral do Município, em 27 de janeiro de 2026, e entrou em vigor na mesma data, como prevê o documento oficial.
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