Ponta Grossa prevê construir 100 moradias populares em 2027
Planejamento municipal também inclui entrega de lotes urbanizados, reformas de imóveis, regularização fundiária e auxílio para famílias em vulnerabilidade
A Prefeitura de Ponta Grossa estabeleceu como meta para 2027 a construção de 100 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. A previsão consta nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.
Além das novas casas, o planejamento prevê a entrega de 100 lotes urbanizados e a reforma de 60 imóveis por meio do programa Reforma PG. O documento também estabelece o atendimento de 300 famílias em ações de regularização fundiária, permitindo que moradores avancem no processo de obtenção da propriedade da casa ou do terreno onde residem.
De acordo com a justificativa apresentada pela administração municipal, Ponta Grossa possui um déficit habitacional estimado em aproximadamente 4 mil famílias. O Município aponta que parte da população enfrenta dificuldades para adquirir um imóvel devido às restrições de acesso ao mercado e ao financiamento habitacional.
Programas atendem diferentes necessidades
As metas habitacionais não se limitam à construção de casas. Para o programa Lar Acolhedor, que oferece aluguel social a famílias em situação temporária de vulnerabilidade habitacional, a previsão é manter o atendimento de 50 famílias durante 2027.
Outra meta é beneficiar 100 famílias com a instalação do chamado poste padrão, estrutura necessária para a ligação regular de energia elétrica. O planejamento também prevê a entrega de 300 caixas-d’água e a instalação de 500 placas do programa Plus Code, utilizado para criar endereços digitais em locais que enfrentam dificuldades de identificação postal.
No programa Papel Legal, a meta é entregar 460 carnês às famílias atendidas. O documento ainda indica que 810 áreas deverão estar em processo de regularização fundiária no próximo exercício.
Construções dependem de parcerias
A LDO inclui uma previsão inicial de aproximadamente R$ 268,5 mil na ação denominada “Construção de Habitações”. O programa, no entanto, estabelece que as moradias poderão ser executadas com recursos e parcerias dos governos municipal, estadual e federal.
Por isso, o valor indicado no documento não deve ser interpretado como o custo total das 100 casas. Ele pode representar uma previsão inicial, contrapartida municipal ou recurso destinado a uma etapa específica do programa. A definição completa dos investimentos deverá aparecer na Lei Orçamentária Anual e nos projetos habitacionais que forem efetivamente contratados.
A proposta da LDO também permite que as metas sejam aumentadas ou reduzidas durante a elaboração do orçamento, conforme a arrecadação prevista e a necessidade de manter o equilíbrio das contas municipais. Portanto, os números representam objetivos administrativos para 2027, mas ainda não significam que todas as unidades estejam contratadas ou com obras autorizadas.
