Ponta Grossa quer plantar espécies exóticas em áreas verdes públicas

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe alterar a Política Municipal Ambiental para permitir, em situações específicas, o plantio de espécies vegetais exóticas não invasoras em áreas públicas destinadas a projetos de infraestrutura verde, educação ambiental, hortas comunitárias e bosques urbanos.

A proposta, de autoria do vereador Dr. Erick Camargo, mantém a proibição para espécies invasoras e reforça restrições em áreas ambientalmente sensíveis.

Atualmente, a legislação municipal proíbe o plantio de espécies vegetais exóticas em áreas verdes públicas. Com a alteração, a regra geral permanece, mas passa a prever exceções para iniciativas consideradas de interesse público e voltadas à qualificação ambiental e paisagística do município.

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O que muda com a proposta

O Projeto de Lei Ordinária nº 253/2026 altera a Lei Municipal nº 11.233/2012, que trata da Política Municipal Ambiental. A principal mudança é a inclusão do artigo 43-C, permitindo que espécies vegetais exóticas não invasoras sejam utilizadas em programas municipais de:

• infraestrutura verde urbana;
• bosques urbanos;
• jardins alimentares;
• hortas comunitárias;
• projetos de educação ambiental;
• outras iniciativas de interesse público voltadas à qualificação ambiental e paisagística.

A autorização, entretanto, não será automática. Cada projeto deverá receber parecer técnico favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

Áreas continuam protegidas

Mesmo com a flexibilização proposta, o texto estabelece que o plantio dessas espécies continuará proibido em locais considerados ambientalmente sensíveis, entre eles:

• Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• Unidades de Conservação de Proteção Integral;
• Reservas Legais;
• áreas destinadas à recuperação ecológica;
• áreas classificadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

Além disso, o projeto determina que qualquer iniciativa deverá garantir a predominância de espécies nativas da região. As espécies exóticas não invasoras poderão ser utilizadas apenas como complemento dos projetos ambientais.

Justificativa

Na justificativa, o vereador Dr. Erick Camargo afirma que a proposta busca permitir o uso controlado de espécies exóticas não invasoras em projetos previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o texto, a medida pretende fortalecer a arborização urbana, ampliar a diversidade paisagística dos espaços públicos, incentivar a implantação de bosques alimentares, promover ações de educação ambiental, estimular a participação da comunidade e aumentar a atratividade das áreas verdes, sem comprometer a proteção dos ambientes ecologicamente sensíveis.

O parlamentar argumenta ainda que a iniciativa concilia preservação ambiental com o desenvolvimento de espaços urbanos mais sustentáveis e funcionais para a população.

Tramitação

Protocolado em 14 de julho de 2026, o Projeto de Lei Ordinária nº 253/2026 seguirá a tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa, passando pelas comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo Executivo, as novas regras passarão a integrar a Política Municipal Ambiental do município.