Ponta Grossa abre Refis com desconto total em juros e multas

A Prefeitura de Ponta Grossa inicia na próxima segunda-feira (5) uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), conhecido como Refis. A iniciativa permitirá que contribuintes regularizem débitos municipais com 100% de desconto sobre multas e juros para pagamentos feitos à vista.

A condição especial ficará disponível até o dia 18 de dezembro de 2026 e contempla tributos municipais que estejam em atraso.

Negociação pode ser feita pela internet

Os contribuintes poderão aderir ao programa sem precisar comparecer presencialmente à Prefeitura. A negociação estará disponível pelo site oficial do Município, por meio da área Governo Digital, e também pelo aplicativo OXY Cidadão.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, um acesso específico será disponibilizado na página inicial do site da Prefeitura para facilitar a emissão dos documentos.

“Teremos um ícone específico na página inicial do site para facilitar a visualização por parte da população. Com o atendimento on-line, os contribuintes poderão fazer a emissão do boleto a qualquer hora, sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento”, explica.

A possibilidade de negociação digital não será válida para débitos que já estejam em processo judicial ou protesto. Nesses casos, o contribuinte deverá buscar atendimento específico para verificar as condições disponíveis.

Arrecadação pode impactar futuros repasses

Além de oferecer uma oportunidade para moradores e empresas regularizarem pendências, a Prefeitura destaca que o programa também pode ter reflexos na arrecadação municipal dos próximos anos.

Isso ocorre porque os futuros repasses relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverão considerar a média da arrecadação própria dos municípios no período entre 2019 e 2026.

Como 2026 é o último ano considerado nesse cálculo, o Município avalia que a recuperação de valores em atraso pode contribuir para ampliar a base utilizada na definição dos futuros repasses.

“O recebimento dos valores em atraso serve como uma espécie de seguro fiscal, protegendo Ponta Grossa de uma queda brusca de receitas no futuro e blindando o orçamento das próximas gerações”, afirma Grokoviski.

Prazo termina em dezembro

Os contribuintes interessados em aproveitar o desconto integral sobre multas e juros deverão realizar o pagamento em parcela única até 18 de dezembro.

A orientação é consultar os débitos pelos canais digitais da Prefeitura e verificar as condições disponíveis para cada situação.