A nova lei sobre maus-tratos a animais em Ponta Grossa foi sancionada nesta sexta-feira (28) pela Prefeitura Municipal, estabelecendo regras mais rígidas para quem já foi condenado por crimes contra animais. A legislação, de autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil), reforça a proteção animal na cidade ao impedir que condenados ocupem cargos, empregos ou funções públicas.
De acordo com o texto sancionado, a proibição vale por cinco anos, contados a partir do cumprimento da pena, e abrange toda a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais. Isso inclui autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas ao município de Ponta Grossa. A intenção é garantir que pessoas com histórico de violência contra animais não assumam funções públicas que representam a coletividade.
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A vereadora Teka dos Animais destacou que a legislação chega em um momento importante para a construção de uma cultura de respeito e proteção. Para ela, medidas firmes precisam existir não apenas para punir, mas para educar e prevenir novos casos. “A proposta visa desencorajar práticas de maus-tratos e reforçar que a administração pública deve ser uma extensão dos princípios legais e morais que regem a convivência harmônica entre seres humanos e animais”, afirmou.
Para o movimento de proteção animal e para os moradores que acompanham o tema, a medida representa um avanço significativo. Além de reforçar a mensagem de que agressões contra animais não serão toleradas, a legislação amplia a responsabilidade daqueles que desejam atuar no serviço público. A expectativa é de que a lei incentive novos debates e estimule a criação de políticas ainda mais abrangentes relacionadas ao bem-estar animal.
*Com informações da CMPG
