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Prefeito em exercício de Castro assina primeira medida sobre atualização do INPC

Foto: Divulgação
Medida foi anunciada no Diário Oficial publicada na terça-feira (16)

O prefeito em exercício de Castro, Miguel Zahdi Neto, assinou na terça-feira (16), a primeira medida a cargo da prefeitura durante a licença do prefeito Álvaro Telles.

Conforme o decreto n°002/2024, foi declarar como índice oficial para o exercício fiscal de 2024, o Índice Nacional (Anual) de Preço ao Consumidor (INPC-IBGE) anual, a ser aplicado nas correções de impostos, taxas, aluguéis municipais e demais valores a serem corrigidos junto a Fazenda Pública Municipal, com o índice de correção de 3,71% sobre os valores anteriores da base de cálculo.

O texto também aponta que o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) instituída pelo Art. 520 § 1º da Lei Complementar nº 53/2016, que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), passa para R$ 71,90 em 2024.

Sobre o decreto, a reportagem procurou Zahdi Neto, qual é o presidente e vereador da Câmara de Castro. Ele disse que o decreto serve de referência para realização dos parcelamentos de dívidas tributárias e demais lançamentos de taxas municipais. “O decreto publicado é apenas uma atualização do INPC do período de janeiro a dezembro e já está em vigor. Se trata de atualização anual, conforme define o código tributário municipal”.

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    Matheus de Lara

    Matheus de Lara

    Jornalista formado pelo Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal) de Ponta Grossa.

    Graduado em dezembro de 2019, já trabalhou por dois anos em jornal impresso em conjunto com um portal de notícias. Atualmente exerce o cargo de jornalista no Portal Boca no Trombone, desde 13 de março de 2023.

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