A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 112/2025, destinado à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e geologia para a elaboração de estudos técnicos voltados à regularização do licenciamento ambiental dos cemitérios municipais. O processo licitatório foi realizado em 15 de outubro de 2025 e teve seu resultado confirmado após análise, sem apontamento de irregularidades.
De acordo com a publicação em Diário Oficial desta quinta-feira (8), a empresa vencedora da licitação foi Raul Sopko Junior Engenharia, inscrita no CNPJ nº 26.162.488/0001-47. O valor total do contrato é de R$ 439 mil, conforme adjudicação do lote único do certame.
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A contratação tem como finalidade a realização de estudos técnicos necessários para adequar os cemitérios municipais às exigências da legislação ambiental vigente. Esses estudos envolvem análises de solo, aspectos geológicos e demais critérios técnicos exigidos para a regularização do licenciamento ambiental, procedimento obrigatório para empreendimentos e atividades com potencial impacto ao meio ambiente.
O processo seguiu os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que rege as contratações públicas em todo o país. A homologação representa a fase final da licitação, autorizando formalmente a contratação da empresa e a execução dos serviços previstos no edital.
A publicação foi assinada pela pregoeira Beatriz Vieira e datada de 7 de janeiro de 2026. Com a homologação, a empresa contratada poderá iniciar os trabalhos técnicos conforme o cronograma e as condições estabelecidas no processo licitatório.
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A regularização ambiental de cemitérios é uma exigência legal que envolve cuidados específicos relacionados à proteção do solo, das águas subterrâneas e da saúde pública. Os estudos técnicos contratados são etapas preliminares fundamentais para garantir que essas áreas estejam em conformidade com as normas ambientais aplicáveis.
