O prefeito de Castro, Álvaro Telles assinou na quarta-feira (13) a revogação do decreto nº 768/2023, publicado em junho deste ano e que determinou a suspensão provisória de concessão de adicionais e progressões aos servidores do município. O anúncio foi feito durante reunião, realizada hoje com os secretários municipais, e os efeitos da revogação passam a valer a partir de 1º de outubro.
A suspensão foi adotada para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR), devido ao limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que não pode ser superior a 54% da receita corrente líquida (RCL), considerando o limite prudencial de 51,30%.
Embora ainda enfrente queda na arrecadação, o município conseguiu alcançar o índice de 51,18% de gastos com pessoal no mês de agosto, o que dá condições para a revogação do decreto.
Conforme ressalta o prefeito, a revogação só foi possível porque a gestão recuperou os índices de investimentos com pessoal. Álvaro Telles destacou ainda os esforços positivos dos servidores e do secretariado durante o período de contenção de despesas, que trouxeram o resultado esperado.
Segundo Telles, a gestão segue em trabalho de aplicação responsável dos recursos, desta forma serão mantidas algumas medidas, visando a manutenção das contas municipais dentro da normalidade, sem comprometer a qualidade dos serviços ofertados aos munícipes.
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