Prefeitura de PG é autorizada a contratar até R$ 370 milhões em financiamentos
Três leis sancionadas permitem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; recursos são previstos para pavimentação, infraestrutura urbana, Parque das Andorinhas e despesas de capital
A Prefeitura de Ponta Grossa foi autorizada a contratar até R$ 370,2 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. As autorizações estão previstas em três leis sancionadas pela prefeita Elizabeth Schmidt (PL) e publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3).
Somados, os valores máximos previstos nas leis chegam a R$ 370.238.165,71. A publicação, no entanto, não significa que os recursos já tenham sido liberados ou que as obras estejam em andamento. As normas apenas concedem autorização legal para que o Poder Executivo avance com a contratação dos financiamentos.
Os três projetos foram aprovados pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária realizada no dia 27 de julho.
R$ 120 milhões para infraestrutura e prédios públicos
A Lei Municipal nº 16.013/2026 autoriza uma operação de crédito de até R$ 120 milhões, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). De acordo com o documento, o dinheiro poderá ser destinado a obras de pavimentação, infraestrutura urbana e reformas de prédios pertencentes à administração municipal.
O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. A lei também determina que o orçamento municipal deverá reservar recursos para o pagamento das parcelas, dos juros e dos demais encargos relacionados à operação.
Parque das Andorinhas receberá infraestrutura
Outra autorização está prevista na Lei nº 16.014/2026, que permite a contratação de até R$ 14.530.725 para obras de infraestrutura urbana no Parque das Andorinhas. A operação integra a modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas, dentro do Programa Pró-Moradia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.
A legislação não apresenta, nesta publicação, o detalhamento das intervenções que serão executadas no local.
Maior financiamento será de R$ 235,7 milhões
O maior valor está previsto na Lei nº 16.021/2026. A norma autoriza o Município a contratar até R$ 235.707.440,71 com a Caixa Econômica Federal, também pelo Finisa. Segundo o texto, os recursos serão destinados ao financiamento de “despesas de capital”. A lei publicada no Diário Oficial não apresenta uma relação específica de obras, equipamentos ou projetos que serão custeados por essa operação.
Assim como no financiamento de R$ 120 milhões, a contratação poderá ocorrer com ou sem garantia da União. O Município também fica autorizado a vincular receitas como garantia e a abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações resultantes do contrato.
Com a sanção das três leis, a Prefeitura possui autorização legislativa para iniciar os procedimentos necessários. A efetiva entrada dos recursos nos cofres municipais dependerá da contratação das operações, do cumprimento das exigências financeiras e da liberação dos valores pelas instituições envolvidas.
