Prefeitura de Ponta Grossa pune fornecedora de medicamentos e aplica multa máxima de 30%
Punição fornecedora medicamentos Ponta Grossa: empresa é multada em 30% e proibida de licitar após falhas no abastecimento da saúde.
A punição à fornecedora de medicamentos em Ponta Grossa expôs uma situação crítica enfrentada pela rede municipal de saúde ao longo de 2025. A decisão, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial, determina sanções à empresa LEMED Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Ltda, por falhas graves no cumprimento de contratos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a empresa realizou apenas entregas parciais de insumos previstos em quatro empenhos (nº 1793, 1911, 2090 e 4251), todos vinculados a uma ata de registro de preços da Fundação Municipal de Saúde.
A irregularidade comprometeu o abastecimento de materiais essenciais para atendimentos básicos.
Falhas obrigaram medidas emergenciais
Com o desabastecimento, unidades de saúde enfrentaram dificuldades para manter serviços regulares. Para evitar a interrupção total dos atendimentos, a prefeitura precisou recorrer a contratações emergenciais e até ao empréstimo de insumos de outras instituições públicas da região dos Campos Gerais.
Esse cenário evidencia como a falha de fornecedores pode impactar diretamente a população, especialmente em serviços essenciais como saúde pública.
Empresa não apresentou defesa
Antes da penalização, a empresa alegou que não conseguiu cumprir o contrato devido a um bloqueio judicial de ativos, determinado pela Justiça de Foz do Iguaçu. No entanto, após a abertura do processo administrativo em janeiro de 2026, não houve apresentação de defesa formal.
Mesmo sendo notificada por meios oficiais, a empresa não se manifestou, o que levou ao encerramento da fase de instrução e ao encaminhamento do caso para decisão jurídica.
Multa e proibição de contratar
A decisão da secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro, aplicou penalidades consideradas severas:
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Multa de 30% sobre o valor dos contratos não cumpridos
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Proibição de participar de licitações municipais por um ano
A punição à fornecedora de medicamentos em Ponta Grossa também levou em conta a reincidência da empresa, que já havia sido penalizada em outros órgãos públicos.
