Prefeitura de Ponta Grossa regulamenta transporte escolar com novas regras
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um novo decreto que regulamenta a organização, gestão e fiscalização do transporte escolar no município
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um novo decreto que regulamenta a organização, gestão e fiscalização do transporte escolar no município. A medida estabelece regras claras para garantir segurança, pontualidade e melhor convivência entre estudantes, professores e prestadores do serviço.
O Decreto nº 26.446/2026 define diretrizes para o transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino, incluindo também estudantes de escolas de educação especial. O objetivo é assegurar que o serviço funcione dentro dos critérios de elegibilidade e normas de controle estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o documento, o transporte escolar é destinado prioritariamente aos estudantes regularmente matriculados. No entanto, o decreto também prevê a possibilidade de atendimento a professores que atuam em escolas da zona rural, desde que atendam a requisitos específicos.
Entre os critérios definidos, está a necessidade de que o deslocamento esteja diretamente ligado às atividades pedagógicas, além da inexistência de transporte público adequado para o trajeto. Outro ponto importante é a compatibilidade de horários com as rotas já existentes, sem prejudicar o atendimento aos alunos.
O acesso dos professores ao transporte será condicionado à disponibilidade de vagas e à solicitação formal feita pela direção da escola. Após análise do Departamento de Transporte Escolar, poderá ser emitida uma carteirinha que autoriza o uso do serviço.
O decreto reforça que esse atendimento aos docentes tem caráter complementar e excepcional, podendo ser revisto a qualquer momento conforme avaliação técnica da administração municipal.
Outro destaque da nova regulamentação é o rigor na fiscalização. Os veículos utilizados deverão ser devidamente credenciados e passar por vistorias periódicas, atendendo às exigências da legislação vigente, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Municipal nº 7.570/2004.
Além disso, os condutores precisam estar autorizados e cumprir todos os requisitos de segurança e documentação. O embarque de professores sem identificação oficial está expressamente proibido.
Com o novo decreto, a Prefeitura busca garantir mais organização, transparência e segurança no transporte escolar, especialmente para estudantes que dependem do serviço diariamente, principalmente nas regiões rurais do município.
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