Prefeitura de Tibagi prorroga prazo do REFIS 2026 até 6 de novembro

A Prefeitura de Tibagi prorrogou até o dia 6 de novembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza (REFIS 2026). A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar pendências com o município.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025. A medida contempla diferentes tipos de pendências, incluindo IPTU, taxas municipais e débitos inscritos em dívida ativa, protestados ou que já estejam em cobrança judicial.

Entre as principais vantagens está a possibilidade de quitar o débito à vista com 100% de desconto nos juros e nas multas. Para quem precisa parcelar, o REFIS permite dividir o valor em até 30 vezes, com descontos que variam de 60% a 95% nos encargos legais, conforme a modalidade escolhida.

O programa também estabelece valores mínimos para facilitar o acesso ao parcelamento. Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 50, enquanto para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 100.

Atendimento para adesão

Os contribuintes interessados devem procurar presencialmente o Setor de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 6 de novembro. No local, a equipe pode realizar simulações e orientar cada contribuinte sobre as opções disponíveis para regularização.

A prorrogação amplia o prazo para que mais contribuintes possam aproveitar as condições oferecidas pelo REFIS e colocar sua situação junto ao município em dia.

Além de evitar a continuidade das pendências, a regularização dos débitos contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal. Os recursos arrecadados pela Prefeitura retornam à população por meio da manutenção dos serviços públicos e de investimentos em diferentes áreas do município.

Com informações Assessoria 

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