A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou que a Prefeitura e o Governo do Estado do Paraná apresentem, no prazo de 90 dias, um plano de medidas concretas para reduzir o tempo de espera por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa.
A promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes destacou que os prazos atuais para consultas, exames e cirurgias no município estão muito acima do limite recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece um máximo de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias eletivas.
Caso a Prefeitura e o Estado não cumpram a determinação dentro do prazo estipulado, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil. O MPPR afirmou que continuará monitorando a implementação das medidas para garantir que a população tenha acesso ao atendimento de saúde dentro do prazo adequado.
Posicionamento da Prefeitura e da Fundação Municipal de Saúde
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que irá recorrer da decisão judicial. Já a Fundação Municipal de Saúde (FMS) emitiu uma nota oficial destacando que já vem trabalhando para reduzir os prazos de espera e que apresentou avanços significativos nos últimos dois anos.
Nota oficial da Fundação Municipal de Saúde:
A Fundação Municipal de Saúde trabalha diariamente para solucionar questões referentes ao tempo de espera no Sistema Único de Saúde, inclusive com resultados relevantes na redução das filas para atendimento e procedimentos nas mais diversas especialidades nos últimos dois anos.
Por conta dos números já apresentados ao Ministério Público e de um planejamento estratégico que prevê ainda mais investimentos no setor, agilizando as demandas por atendimento, além de jurisprudências recentes do Tribunal de Justiça do Paraná, o Município informa que irá recorrer da decisão.
A equipe do BnT Online segue acompanhando o caso.
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