A Prefeitura de Ponta Grossa regulamentou, por meio do Decreto nº 25.368/2025, a criação do Programa Empreendedor Rural (PROER), que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável no meio rural do município. A medida cumpre o que determina a Lei nº 15.368/2024, com foco na educação financeira, capacitação técnica e incentivo ao empreendedorismo entre agricultores familiares.
Coordenado pelo Poder Executivo Municipal, o PROER será desenvolvido em parceria com instituições especializadas, como o SENAR e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR). O programa também contará com a participação das Secretarias Municipais de Agricultura, Indústria e Qualificação Profissional, além da Agência de Inovação e Desenvolvimento.
Entre os princípios que norteiam o PROER estão a elevação da escolaridade no campo, a difusão de inovações tecnológicas, o respeito às diversidades locais e o estímulo à cooperação entre o poder público, setor produtivo e sociedade. A iniciativa ainda promove o acesso ao crédito rural como ferramenta de fortalecimento dos negócios agrícolas.
As diretrizes incluem a formação de jovens líderes empreendedores, o estímulo à sucessão familiar no campo, incentivo a projetos produtivos e atividades não agrícolas com potencial de mercado, além da integração entre saberes tradicionais e tecnologia.
A regulamentação detalhada das ações do programa será feita por meio de atos normativos específicos, conforme previsto no decreto. A implementação priorizará a educação empreendedora nas escolas rurais, a formação profissional de agricultores e a disseminação de tecnologias adaptadas à realidade local.
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