Prefeitura veta gratificação de até R$ 1,2 mil para servidores da Educação em PG

A gratificação para servidores da Educação em Ponta Grossa que poderia chegar a R$ 1,2 mil por mês foi vetada integralmente pelo Poder Executivo. As razões do veto à Lei nº 16.092 foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (30). O benefício seria destinado a empregados públicos municipais que trabalham em unidades escolares localizadas em regiões consideradas de difícil acesso.

A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 250/2026, encaminhado pelo próprio Executivo. O texto previa pagamento de valores fixos de acordo com a localidade da unidade escolar.
Os valores constantes na versão vetada eram:
– Itaiacoca: R$ 1.200 por mês;
– Guaragi: R$ 900;
– Pinheirinhos: R$ 700;
– Uvaia: R$ 700;
– Vila Velha: R$ 500.

Projeto substituiria horas de deslocamento

A proposta previa que a gratificação teria natureza indenizatória e substituiria o pagamento das chamadas horas in itinere, relacionadas ao tempo de deslocamento dos servidores até as unidades.

Quando o projeto começou a tramitar, a Câmara Municipal informou que a proposta enviada pelo Executivo buscava estabelecer uma compensação padronizada para servidores que enfrentam deslocamentos semelhantes, evitando diferenças decorrentes dos salários de cada carreira.

Segundo a Câmara, a justificativa original também apontava que a medida poderia contribuir para a lotação e permanência de profissionais em unidades escolares distantes.

Prefeitura aponta aumento na despesa

Nas razões do veto, o Executivo afirma que os valores originalmente encaminhados pela Prefeitura foram aumentados durante a tramitação na Câmara Municipal.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a alteração representou um incremento de aproximadamente 60% na despesa em relação à estimativa original. O Executivo afirma ainda que essa mudança não foi acompanhada por uma nova estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Executivo cita questões jurídicas e fiscais

A Prefeitura sustenta que a Câmara não poderia aumentar despesas em um projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo. No documento, o Município cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica de Ponta Grossa e decisões judiciais para fundamentar a posição.

Outro argumento apresentado envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Executivo, a estimativa inicial considerava que a nova gratificação substituiria as horas in itinere sem provocar aumento da despesa com pessoal.

Com os valores alterados, a Prefeitura afirma que não seria mais possível garantir que a nova forma de pagamento manteria a economia ou a neutralidade fiscal prevista originalmente.

Na conclusão do documento, o Executivo menciona “risco fiscal concreto” e solicita à Câmara Municipal a manutenção integral do veto.  O ofício é assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt e foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal em exercício, vereador Dr. Erick Camargo.

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