A privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) está prestes a se tornar realidade após uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Guimarães, derrubar a liminar do conselheiro Maurício Requião que poderia ter atrasado o processo. Com isso, o caminho para a venda da Copel pode ser concretizado ainda nesta semana.
O governo estadual, que atualmente possui 31,1% do capital social da empresa, busca reduzir sua participação para 15% e renunciar à posição de acionista controlador, preparando o cenário para a privatização.
Na análise de questionamentos sobre a desestatização da Copel, o conselheiro Maurício Requião destacou dúvidas pertinentes sobre a legalidade e formalidade do processo. Ele argumentou que a alienação do controle societário da empresa deveria seguir as normas gerais de licitação, em vez de ocorrer na forma de oferta pública, como pretendido pela empresa.
Requião também levantou preocupações sobre a falta de debate e publicidade adequada no processo de afastamento do governo do controle da Copel. Em seu despacho, ele apontou que a ausência de avaliação prévia é uma irregularidade que ameaça o erário. Portanto, com base nesses pontos, ele intimou o Estado e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) a suspenderem imediatamente, de maneira cautelar, o processo de privatização na B3.
REVIRAVOLTA NA DECISÃO
No entanto, poucas horas depois, o presidente do TCE, Fernando Guimarães, anulou a decisão de Maurício Requião. Guimarães argumentou que Requião não era o membro responsável pelo julgamento do caso e determinou que o processo fosse redistribuído ao conselheiro Augustinho Zucchi, respeitando o princípio do “juiz natural”. O TCE planeja discutir esses questionamentos em uma reunião plenária, prevista para hoje (9).
A Companhia Paranaense de Energia pretende vender um total de 549 milhões de ações ordinárias na Bolsa de Valores. O preço das ações deve ser divulgado pelas instituições financeiras responsáveis até o final desta terça-feira (8). No pregão de segunda-feira (7), cada ação era negociada a R$ 8,63. O governo estadual, como o maior acionista da Copel, planeja vender 319 milhões de ações.
A despeito das controvérsias em torno do processo, a venda da Copel é um tópico de grande interesse e seu desenrolar será acompanhado de perto nos próximos dias.
RESISTÊNCIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
A Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas pretende entrar com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do TCE, Fernando Guimarães, que suspende a decisão do conselheiro Maurício Requião, que barrava o processo de privatização da Copel. Confira o vídeo publicado nas redes sociais:
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