O Procon apura preços abusivos de água em Ponta Grossa após receber denúncias de consumidores sobre possíveis aumentos injustificados na venda de água mineral no município. A investigação preliminar foi instaurada nesta semana pela Prefeitura e já resultou na notificação de empresas do setor.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os procedimentos administrativos foram iniciados para que os estabelecimentos apresentem documentos e justificativas sobre as alterações nos valores praticados. A apuração deve se estender pelas próximas semanas, período em que o Procon analisará notas fiscais, planilhas de custos e demais documentos que possam comprovar ou afastar irregularidades.
Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Caso o Procon confirme preços abusivos de água em Ponta Grossa, as empresas poderão sofrer sanções administrativas.
Entre as penalidades previstas estão aplicação de multa, apreensão de produtos, suspensão temporária da atividade, interdição do estabelecimento e até cassação de licença. As medidas variam de acordo com a gravidade da infração e reincidência.
O órgão reforça que a investigação preliminar é uma etapa inicial de apuração. Nessa fase, são coletadas informações e solicitados esclarecimentos aos fornecedores. Se forem constatados indícios de irregularidade, poderá ser instaurado processo administrativo formal.
O Procon orienta os consumidores de Ponta Grossa a formalizarem denúncias sempre que identificarem indícios de aumentos injustificados ou prática abusiva na venda de água mineral. A participação da população é considerada fundamental para fortalecer a fiscalização e garantir equilíbrio nas relações de consumo.
Serviço
O atendimento do Procon Ponta Grossa ocorre no Centro Administrativo Guaíra, na Rua Balduíno Taques, 445, 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.
Os consumidores também podem entrar em contato pelos telefones (42) 3220-1045 e 151 para registrar reclamações ou tirar dúvidas.
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