O Procon-PR alerta os consumidores sobre as novas regras da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para apresentação de preços pelos postos de combustíveis, que entram em vigor neste sábado (07). O órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
De acordo com o secretário Rogério Carboni, a Resolução da ANP que determina que os postos usem dois dígitos após a vírgula na apresentação dos preços dos combustíveis deve trazer uma maior clareza para o consumidor. “Essa é a forma utilizada em todos os produtos e serviços ofertados no mercado”, disse.
Já nas bombas de abastecimento ainda é possível a utilização dos três dígitos após a vírgula, desde que o terceiro dígito seja o zero.
Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, alerta que os consumidores devem ficar atentos e conferir com cuidado a nota fiscal no momento de pagar pelo abastecimento, verificando se o terceiro dígito que vem na nota também é igual a zero.
“Caso o terceiro dígito seja diferente de zero, o consumidor pagará um valor maior do que o anunciado. Por exemplo, se o litro da gasolina custar R$ 6,99, o consumidor deverá pagar, por 10 litros, o valor de R$ 69,90. Se a cobrança considerar o terceiro dígito e esse for diferente de zero – R$ 6,999, o valor total a pagar será R$ 69,99, ou seja, nove centavos a mais”, explicou.
Se o consumidor encontrar alguma irregularidade quanto às novas regras, deve denunciar no Procon de sua cidade.
REGRAS – Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. Contudo, nas bombas, a ANP irá consentir que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja “zero” e fique travado no momento do abastecimento.
Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, o objetivo de dar clareza aos consumidores fica mantido.
Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados
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