Projeto altera regras para incorporar tecnologias no SUS

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como novos remédios, produtos e procedimentos são avaliados para entrar no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1.738/2026 altera a Lei Orgânica da Saúde para dividir o processo em duas etapas: uma científica e outra econômica.

Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) faz as duas análises de forma simultânea. A proposta, apresentada pelos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (PSDB-MS), pretende dar mais clareza ao processo e permitir ajustes antes da decisão final.

Como funciona a avaliação hoje

Hoje, a Conitec analisa ao mesmo tempo a eficácia do produto e seu custo para o sistema público. Isso significa que uma tecnologia pode ser reprovada por questões econômicas sem que o requerente tenha chance de ajustar o preço ou apresentar novos dados.

Na prática, a comissão avalia se o medicamento ou procedimento funciona, se é seguro e se vale a pena financeiramente para o SUS. A mudança proposta separa essas etapas, criando um fluxo mais transparente.

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O que muda com o projeto

Pelo texto, a avaliação passará a ser feita em duas fases. A primeira é a científica e clínica, que analisa eficácia, efetividade e segurança da tecnologia. A segunda é a econômica, que compara os custos da inovação com as opções já disponíveis na rede pública.

Essa separação, segundo os autores, permite que o requerente ajuste parâmetros como preço para melhorar a relação de custo-efetividade antes da decisão final. A ideia é evitar que boas tecnologias sejam descartadas apenas por questões de preço inicial.

Justificativa dos autores

Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que o faseamento dá maior clareza sobre os principais obstáculos à incorporação. “O faseamento dá maior clareza sobre os principais obstáculos à incorporação das tecnologias avaliadas, permitindo ao requerente ajustar parâmetros econômicos, como preço, para melhorar a relação de custo-efetividade e beneficiar o paciente”, diz o texto.

Para eles, a mudança traz transparência e racionalidade aos gastos públicos. A proposta não altera os critérios de avaliação, apenas reorganiza o processo em etapas distintas.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Se aprovada, a proposta entrará em vigor 180 dias depois da publicação. Ainda não há data definida para votação nas comissões.

Impacto para o SUS

A separação das etapas pode dar mais previsibilidade para empresas e gestores. O requerente terá a chance de corrigir o preço ou apresentar novos dados econômicos antes da decisão final, o que pode aumentar as chances de incorporação de tecnologias custo-efetivas.

Por outro lado, o processo pode ficar mais demorado, já que as fases serão sequenciais. A fonte não detalhou se haverá prazos específicos para cada etapa.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 27 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

Fonte

• www.poder360.com.br
• Priorize o Poder no Google (www.google.com)
• Lei Orgânica da Saúde (www2.camara.gov.br)
• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. (www.camara.leg.br)
• publicado (www.camara.leg.br)
• o Poder360 integra o (thetrustproject.org)