Projeto de Lei de Professor Careca exige planejamento urbano para novos empreendimentos

O vereador Professor Careca (PV) protocolou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 140/2026 na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), com a proposta de estabelecer a obrigatoriedade de estudos de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade. O projeto visa a realização de uma avaliação técnica prévia para empreendimentos como loteamentos, condomínios e grandes edificações.

De acordo com o projeto, os empreendedores serão obrigados a apresentar relatórios ou estudos que analisem desde a geração de tráfego até a capacidade das vias existentes e a integração com o transporte público. Em casos de impactos significativos, o projeto prevê que os empreendedores deverão realizar melhorias na infraestrutura urbana, como a ampliação de vias e a instalação de sinalização, para mitigar os efeitos negativos no trânsito local.

Professor Careca destaca que o rápido crescimento urbano de Ponta Grossa tem acontecido de maneira desordenada e sem a devida análise prévia dos impactos no tráfego. “O projeto busca garantir que o crescimento da cidade seja planejado de forma responsável, para que os custos da expansão não recaiam sobre o poder público e a população”, afirmou o vereador.

Além disso, o projeto prevê a transparência dos estudos realizados e estabelece penalidades em caso de descumprimento das regras, como embargo de obras, multas e suspensão de licenças.

Atualmente, a proposta segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal antes de ser levada à votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto deverá promover uma maior organização no crescimento da cidade, evitando congestionamentos e melhorando a qualidade de vida para os moradores. (Com assessoria)

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