Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros (PL 69/2024).
O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê a consulta apenas de fatos enquadrados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
O PL determina ainda que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações dos sites e sistemas, facilitar e estimular que as mulheres possam fazer essas buscas. “As medidas adotadas poderão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”, diz o texto.
O Paraná registrou uma queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023. Porém, os dados estatísticos da UEL revelam o estado é o terceiro no ranking de feminicídios com 137 casos nos primeiros nove meses de 2023.
Com informações da assessoria
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