Projeto de Lei prevê castração e chipagem de animais em PG
O projeto também prevê parcerias com entidades de proteção animal e órgãos municipais para garantir a execução eficaz do programa
A Câmara Municipal de Ponta Grossa está analisando o Projeto de Lei 027/2025, de autoria do Pastor Ezequiel (DC), que propõe a criação do “Programa Municipal de Castração e Chipagem de Animais”. A iniciativa busca controlar a população de cães e gatos no município e garantir a identificação dos animais e seus tutores.
O projeto está alinhado com a Lei Federal 13.426/2017, que trata das diretrizes para o controle populacional de animais domésticos. Segundo o vereador, o programa oferecerá a esterilização gratuita de cães e gatos por meio de cirurgias ou outros procedimentos seguros e eficazes. Além disso, será possível a implantação de um chip de identificação, associando o animal ao seu tutor.
A implementação do programa seguirá um cronograma baseado em estudos epidemiológicos e de superpopulação animal em diferentes regiões da cidade. Haverá prioridade para comunidades de baixa renda e locais com alta taxa de animais abandonados ou não domiciliados, ressalta Pastor Ezequiel.
O projeto também prevê parcerias com entidades de proteção animal e órgãos municipais para garantir a execução eficaz do programa. Caso seja aprovado, a nova legislação poderá representar um avanço significativo no controle de zoonoses, na segurança pública e no bem-estar animal em Ponta Grossa.
A proposta encontra-se em trâmite nas comissões permanentes do Legislativo Municipal.
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