A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei que veda a terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares públicas da Rede Municipal de Ensino.
A matéria é do vereador Geraldo Stocco, que, proíbe ainda, atribuições pedagógicas ou de cuidado com os alunos a profissionais terceirizados.
Para atividades de escolas já terceirizadas até a promulgação da lei, o Município deve criar mecanismos de controle e fiscalização das empresas.
Stocco, defendendo a sua proposta, destacou que os objetivos são os de não se repetirem fatos como os da terceirização de escolas da Rede Estadual, no Paraná. “Precisamos valorizar nossos professores e demais funcionários das nossas escolas”, declarou.
Stocco criticou a Comissão de Educação e Cultura que optou pela inadmissibilidade do projeto, cuja análise foi relatada pelo vereador Celso Cieslak, justificando se tratar de uma matéria inconstitucional, já que cabe ao Executivo determinar sobre essa questão.
A vereadora Josi do Coletivo parabenizou o vereador Stocco pela iniciativa, antecipado que seria favorável a proposta e que não iria compactuar com atos bizarros, absurdos (a terceirização das escolas).
Também se manifestando sobre o assunto, a vereadora Joce Canto discursou que “o projeto é uma reposta a prefeita Elizabeth (Schmidt) porque foi ela que terceirizou escolas. Isso não acontecerá se a Mabel (Canto, deputada e irmã da vereadora) ganhar a eleição, já que ela votou contra (na Assembleia Legislativa) a terceirização das escolas estaduais)”.
Completando os seus argumentos, Stocco disse que “é um absurdo valorizar empresa que não conheça a cidade, a escola e os professores, cuidar da educação de nossas crianças”.
O parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi derrubado e o projeto teve a aprovação de 15 legisladores, com um voto contrário.
