O vereador Geraldo Stocco (PV) protocolou um projeto de lei que garante o direito das famílias matricularem seus filhos(as) na mesma unidade de ensino – o projeto trata do ensino municipal e não se aplica aos demais níveis escolares. A proposta de Stocco (PL 12/2023) prevê que irmãos(ãs), sejam eles adotivos ou sanguíneos, tenham o direito de estudar na mesma escola, evitando maiores transtornos de locomoção para os pais e responsáveis.
O projeto de Stocco foi idealizado a partir de uma constatação prática: diversas famílias têm enfrentado dificuldades, com filhos(as) da mesma idade escolar matriculados em escolas diferentes, muitas vezes distantes. “Isso causa um transtorno muito grande para os pais e também para as crianças. O que o nosso projeto quer é apenas garantir o direito de as famílias manterem seus filhos(as) na mesma unidade escolar”, lembra Stocco.
A proposta de Stocco foi protocolada no último dia 10 – as sessões retornam nesta quarta-feira (15). Segundo o texto proposto pelo vereador do PV, caso não existam vagas na mesma unidade escolar para os irmãos(ãs), a Secretaria Municipal de Educação deve garantir que eles estudem em escolas mais próximas geograficamente possível. “O que queremos é que as famílias tenham a atenção voltada para um único ambiente escolar”, explica Stocco.
A separação de irmãos em diferentes escolas tem gerado problemas diversos, na visão do vereador. Stocco (PV) cita como exemplo o caso de uma família que, com filhos em escolas diferentes, tem que escolher em qual reunião de pais comparecer. “Além disso, fomos procurados por uma família que têm crianças matriculadas em duas escolas diferentes que ficam em bairros distintos e distantes”, comenta o vereador.
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê que crianças e adolescentes tenham garantido o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência da família, garantindo vagas aos irmãos na mesma unidade escolar – desde que eles frequentem o mesmo ciclo de ensino, como o ensino básico, por exemplo. “Infelizmente isso não tem sido realidade em Ponta Grossa”, conta Geraldo.
Cidade grande, escolas distantes
Geraldo lembra ainda que, com o crescimento de Ponta Grossa e a característica da cidade de ter uma área urbana grande, as dificuldades causadas por esse tipo de transtorno ficam ainda maiores. “Imaginem a situação de uma família que têm duas crianças na mesma idade escolar, uma delas matriculada em uma escola em Uvaranas e outra no Jardim Carvalho, a logística se torna quase insustentável”, conta o vereador do PV.
Trâmite interno
Após ser protocolada no Legislativo, a proposta de Stocco vai tramitar pelas comissões internas antes de ser votada no plenário. Caso aprovada e sancionada em 2023, o projeto poderá já entrar em vigor para o ano letivo de 2024.
