Projeto endurece punições para integrantes de facções criminosas
O objetivo é reforçar a resposta do Estado diante da atuação de facções criminosas
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou um projeto de lei que amplia as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 3536/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Em relação à proposta original, o relator aumentou as penas previstas para parte dos crimes incluídos no texto.
Segundo Bilynskyj, o objetivo é reforçar a resposta do Estado diante da atuação de facções criminosas. “A elevação de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a grupos que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a estabilidade social”, afirmou.
Entre os principais pontos, o substitutivo prevê aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos — aqueles cometidos com intenção — quando praticados por integrantes de organizações criminosas e que resultem em morte.
O texto também estabelece elevação de metade até o dobro das penas para crimes como tráfico de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico de pessoas.
Para o crime de ameaça, a proposta determina a duplicação da pena. Já nos casos de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o aumento varia de metade até dois terços. Quando se tratar de arma de fogo de uso restrito, a pena será elevada ao dobro.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado. (As informações são da Agência Câmara de Notícias)
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