A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 432/2025, que determina o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na educação básica. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus, foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA para incluir a oferta do equipamento a alunos de escolas públicas e privadas. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o impacto de ruídos intensos, que podem gerar desconforto, crises emocionais e dificuldades de atenção em estudantes com hipersensibilidade auditiva.
Mecias de Jesus destacou que os protetores podem ser fornecidos por meio de convênios entre entidades públicas e privadas, diminuindo os custos para os cofres públicos. Já o relator, Marcos Pontes, ajustou o texto substituindo o termo “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, para evitar confusão com equipamentos usados em natação. Ele também optou pela expressão “educação básica”, que abrange ensino infantil, fundamental, médio e educação profissional técnica.
Além da análise do projeto, a CDH aprovou uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas ao longo de 2026, grande parte delas voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A presidente da comissão, senadora Damares Alves, propôs debates sobre temas como o combate ao trabalho infantil, a prematuridade (Novembro Roxo) e o desaparecimento de crianças no Brasil.
Outro requerimento aprovado, também de Damares, prevê um seminário nacional sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, marcado para 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.
O avanço do PL e das audiências reforça a atuação da CDH em políticas de proteção, inclusão e garantia de direitos fundamentais, especialmente voltadas ao público infantojuvenil.
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