Projeto no Senado endurece penas para crimes contra trabalhadoras domésticas

Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei 2.243/2026, de autoria da senadora Eliziane Gama, que propõe a criação do Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. A proposta prevê uma rede de apoio voltada às mulheres vítimas de violência no ambiente de trabalho doméstico, além de medidas de acolhimento, prevenção e endurecimento das punições para os agressores.

O texto ganhou repercussão nacional após o caso de uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou ter sofrido agressões e tortura praticadas por uma ex-empregadora em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Segundo a proposta, trabalhadoras domésticas vítimas de violência terão prioridade no atendimento em órgãos públicos e acesso a canais seguros para denúncia de abusos. O projeto também busca integrar órgãos de fiscalização, assistência social e segurança pública para garantir suporte psicológico e jurídico às vítimas.

Em publicação nas redes sociais, a senadora afirmou que o caso ocorrido no Maranhão evidencia uma realidade ainda enfrentada por milhares de mulheres no país. “O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do ambiente de trabalho”, declarou.

Outro ponto central do projeto é o agravamento das penas previstas no Código Penal quando os crimes forem cometidos contra trabalhadoras domésticas. O texto prevê punições ainda mais severas em situações envolvendo vítimas gestantes.

Além das medidas de proteção e acolhimento, o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica prevê campanhas de conscientização sobre os direitos da categoria e os mecanismos de combate à exploração e à violência no ambiente de trabalho.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama afirma que a proposta busca enfrentar uma realidade “historicamente invisibilizada”, marcada por agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais. Segundo a parlamentar, a vulnerabilidade social de muitas trabalhadoras domésticas amplia a exposição a diferentes formas de violência.

A senadora também destacou que, embora o Brasil já possua legislações de proteção à mulher e ao trabalhador, ainda existe a necessidade de criar mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras domésticas.  (As informações são da Agência Senado)

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