A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 56/2026, que autoriza a concessão onerosa de bens públicos à iniciativa privada. A proposta, de autoria do Executivo, prevê a implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em todas as áreas públicas do município.
O objetivo do projeto é enfrentar a carência e a deterioração de estruturas como abrigos de ônibus, “eco boxes” para coleta seletiva, placas de identificação de ruas e relógios públicos. A medida busca ampliar a qualidade de vida da população, além de melhorar aspectos de acessibilidade e segurança nos espaços urbanos.
Entre os principais destaques da proposta está a instalação dos chamados “abrigos de ônibus inteligentes”. Os novos equipamentos deverão oferecer proteção contra sol e chuva, além de recursos tecnológicos como Wi-Fi gratuito e monitoramento em tempo real das condições do transporte coletivo.
O modelo adotado será o de concessão onerosa, no qual a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos. Em contrapartida, poderá explorar espaços publicitários em locais públicos, como praças, parques, campos de futebol e ginásios.
Segundo o Executivo municipal, o formato não gera custos diretos aos cofres públicos. A administração argumenta que a iniciativa também permitirá otimizar o uso dos espaços urbanos como fonte de receita, ao mesmo tempo em que viabiliza melhorias estruturais na cidade.
O projeto ainda precisa passar por nova votação em plenário antes de seguir para sanção do Executivo. (Com assessoria)
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