Projeto propõe protocolo antirracista nas escolas de Ponta Grossa
Proposta estabelece medidas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de racismo e intolerância religiosa nas redes pública e privada
A Câmara Municipal analisa um projeto que prevê a criação de um protocolo antirracista nas escolas de Ponta Grossa. A proposta abrange instituições das redes pública e privada e estabelece diretrizes para prevenir, identificar e encaminhar casos de racismo e intolerância religiosa no ambiente escolar.
O Projeto de Lei Ordinária nº 305/2026 foi apresentado pelo vereador Guilherme Mazer e deu entrada no Legislativo em 13 de agosto. A matéria ainda está em tramitação e precisa passar pela análise das comissões e por votação em plenário.
Prevenção e conscientização
O projeto divide o protocolo em duas etapas. A primeira é preventiva e busca ampliar o chamado letramento antirracista entre estudantes, professores, servidores e responsáveis. As escolas poderão promover palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa, aulas de campo e outras atividades sobre racismo estrutural, intolerância religiosa, violência, racismo ambiental e práticas antirracistas.
A proposta também prevê ações relacionadas à história e à cultura afro-brasileira, além da abordagem sobre a diversidade religiosa. O objetivo é destacar a participação da população afrodescendente na formação da sociedade brasileira em áreas como cultura, educação, saúde, economia, política e meio ambiente.
A coordenação do protocolo ficará sob responsabilidade da direção de cada unidade escolar, com a participação de profissionais da educação, alunos e responsáveis legais.
Como os casos deverão ser atendidos
A segunda etapa estabelece procedimentos para situações em que houver denúncia ou identificação de conduta discriminatória. O professor, coordenador ou servidor que presenciar o episódio deverá interromper a ação e comunicar a ocorrência.
A vítima deverá receber acolhimento inicial, com garantia de sigilo, proteção e escuta qualificada. O caso também precisará ser registrado em uma ficha padronizada e encaminhado à direção da escola e ao responsável institucional pelo protocolo.
As ocorrências poderão ser classificadas como leves, moderadas ou graves. Dependendo da situação, o caso poderá ser encaminhado para mediação escolar, acompanhamento psicossocial ou órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público, delegacia competente e Secretaria Municipal da Educação.
Os responsáveis pela vítima e pelo autor da conduta também deverão ser comunicados quando a medida for aplicável.
Penalidades para escolas particulares
Conforme o texto, escolas privadas que descumprirem as determinações poderão receber advertência e multas de 100 Valores de Referência de Ponta Grossa (VR). Em caso de reincidência, a penalidade poderá chegar a 200 VR.
O projeto ainda prevê a possibilidade de aumentar a multa em até dez vezes, conforme o porte da instituição, além da suspensão do alvará por 30 dias e, em casos mais graves, a cassação da licença municipal de funcionamento.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a intenção é padronizar os procedimentos adotados pelas escolas, reduzir a subnotificação e melhorar o acolhimento oferecido às vítimas. A proposta também argumenta que episódios de discriminação podem prejudicar o desempenho escolar, a saúde emocional e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
