O projeto que propõe ampliar o teste genético para detecção do câncer de mama no Paraná avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alep). A proposta, de autoria da deputada Mabel Canto (PP), busca garantir diagnóstico precoce e maior chance de cura para mulheres com histórico familiar ou risco elevado da doença.
A análise da matéria ganhou prioridade neste mês de Outubro Rosa, período dedicado à conscientização sobre a saúde da mulher. O texto do Projeto de Lei nº 460/2022 prevê a inclusão do mapeamento genético entre os exames ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. O exame permite identificar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que aumentam significativamente as chances de desenvolvimento de câncer de mama e ovário.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama representa 25% dos novos casos de neoplasia registrados a cada ano no Brasil. Mulheres com mutações genéticas nos genes BRCA1 ou BRCA2 têm até 85% de risco de desenvolver a doença, enquanto na população geral esse número gira em torno de 12%.
Para a deputada Mabel Canto, a medida é essencial para salvar vidas. “Privar as mulheres de um exame tão importante e eficaz é contribuir para o aumento dos casos de diagnóstico tardio, que muitas vezes impede um tratamento eficiente”, destacou.
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O projeto também propõe ajustes na legislação estadual para que os direitos das pessoas com neoplasia maligna sejam amplamente divulgados. A ideia é garantir que todas as mulheres paranaenses saibam sobre o direito ao exame genético quando o projeto for aprovado.
Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já inclui desde 2018 o teste genético de 16 genes relacionados aos cânceres de mama e ovário. A iniciativa de Mabel Canto busca garantir essa mesma oportunidade no sistema público, ampliando o acesso e a prevenção em todo o estado.
“Certa da importância de incluir o teste genético entre os exames ofertados a todas as mulheres paranaenses que utilizam o sistema público de saúde, também pretendemos alterar a legislação estadual que trata da divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna, para garantir ampla divulgação desse novo direito a ser conquistado pelas mulheres do Paraná”, concluiu.
*Com informações da Alep
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