Projeto quer garantir almoço gratuito a desempregados em Ponta Grossa
Projeto do vereador Fábio Silva prevê almoço sem custo no Restaurante Popular para moradores que comprovarem atendimento ou entrevista na Agência do Trabalhador
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe a criação do Programa Municipal de Apoio Nutricional ao Trabalhador Desempregado. A iniciativa prevê a oferta gratuita de almoço no Restaurante Popular Guilherme Cavina para pessoas que estejam procurando emprego.
A proposta é de autoria do vereador Fábio Silva. O texto tramita em regime ordinário e, atualmente, encontra-se na fase de análise e emissão de parecer pelas comissões da Câmara.
Quem poderá receber o almoço gratuito?
De acordo com o projeto, o benefício será destinado aos trabalhadores que cumprirem, simultaneamente, os seguintes requisitos:
- Estar desempregado e em busca ativa por uma oportunidade de trabalho;
- Possuir cadastro ativo na Agência do Trabalhador de Ponta Grossa;
- Apresentar comprovante de atendimento, encaminhamento ou agendamento de entrevista realizado pela Agência do Trabalhador no mesmo dia da utilização do benefício.
A comprovação poderá ser apresentada de forma física ou digital, desde que tenha sido emitida pela própria Agência do Trabalhador.
O programa prevê a concessão de uma refeição gratuita por dia para cada CPF cadastrado.
Quantidade de refeições será regulamentada
O projeto determina que a Prefeitura de Ponta Grossa ficará responsável por regulamentar o número diário de refeições gratuitas disponibilizadas por meio do programa.
Segundo o texto, a concessão do benefício deverá respeitar a capacidade operacional, financeira e orçamentária já contratada para o funcionamento do Restaurante Popular.
A proposta estabelece que a medida não poderá provocar aumento de despesas acima dos limites previstos na Lei Orçamentária Anual do município.
Emprego e segurança alimentar
Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador Fábio Silva afirma que o objetivo é unir políticas públicas de incentivo à empregabilidade e de combate à insegurança alimentar.
O parlamentar argumenta que pessoas desempregadas precisam lidar com gastos relacionados ao deslocamento, à impressão e entrega de currículos e ao comparecimento em entrevistas e processos seletivos.
“Muitas vezes, a garantia de uma refeição digna e nutritiva durante esse período de busca ativa torna-se um obstáculo intransponível”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
Para o autor, oferecer gratuitamente a refeição no dia do atendimento ou da entrevista representa uma forma de assegurar condições mínimas para que o trabalhador continue procurando emprego.
A proposta também busca utilizar o benefício como incentivo para que os desempregados mantenham o cadastro atualizado e utilizem os serviços disponibilizados pela Agência do Trabalhador.
Projeto ainda precisa ser votado
A gratuidade ainda não está em vigor. Antes de ser implementado, o projeto precisa receber os pareceres das comissões temáticas da Câmara Municipal e ser aprovado pelos vereadores em plenário.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o texto será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo. Se sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
O Restaurante Popular Guilherme Cavina oferece refeições a preços acessíveis e integra a política municipal de segurança alimentar de Ponta Grossa.
Das assessorias
