Projetos sobre bem-estar animal e direitos de servidoras estão na pauta da Câmara

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta quarta-feira (11) mais uma sessão ordinária com uma pauta que inclui projetos voltados à proteção animal, alterações na legislação municipal e benefícios a servidoras públicas.

A sessão acontece no plenário da Casa e prevê votações em regime de urgência, além de propostas em primeira e segunda discussão.

Projeto sobre anestesia em castrações

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 466/2025, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que entra em segunda discussão em regime de urgência.

A proposta determina a obrigatoriedade do uso de anestesia geral completa e analgesia adequada em procedimentos de castração ou cirurgias em cães e gatos que sejam realizados, custeados ou apoiados pelo Poder Executivo municipal.

O objetivo do projeto é garantir mais segurança e bem-estar aos animais atendidos em programas públicos ou ações apoiadas pela prefeitura.

Alterações em lei municipal

Também em regime de urgência, os vereadores analisam em primeira discussão o Projeto de Lei nº 476/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das leis municipais 14.648/2023 e 15.729/2025.

A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).

O projeto ainda conta com emenda modificativa apresentada pelo vereador Guilherme Mazer, que propõe mudanças na redação de artigos e anexos da proposta.

Alteração em lei de 2014

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 031/2025, apresentado pelo vereador Dr. Erick, que altera a Lei nº 12.027/2014.

A matéria será discutida em primeira votação e recebeu parecer pela admissibilidade, nos termos de um substitutivo geral, além de uma emenda também apresentada pelo autor.

Benefício para servidoras que doarem leite materno

Os vereadores também analisam o Projeto de Lei nº 413/2025, de autoria do vereador Julio Kuller, que prevê afastamento adicional para servidoras públicas municipais em licença-maternidade que realizarem doações ao Banco de Leite Humano do município.

A proposta também prevê acompanhamento psicológico durante a gestação e o puerpério, ampliando o suporte às servidoras neste período.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas e será votado em primeira discussão durante a sessão.

A sessão ordinária é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

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