A Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa deu início a uma articulação para ampliar a destinação solidária do Imposto de Renda no município. A proposta é a criação do Comitê de Destinação Solidária do Imposto de Renda, com o objetivo de integrar instituições públicas e sociedade civil para fomentar o uso dos recursos legais para financiar projetos sociais locais.
A iniciativa foi apresentada durante reunião institucional realizada no dia 18 de junho de 2025, na sede da Receita Federal em Ponta Grossa, por convite do delegado e auditor-fiscal Remy Deiab Junior. Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Ponta Grossa, dos conselhos municipais e do projeto DestinaIR.
Entre os presentes estavam o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski; a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Henrique Camargo Viveiros; o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Armando Vieira; e o responsável pelo Projeto DestinaIR, Nelson Canabarro.
Apenas 7% do potencial foi destinado
Na reunião, foi apresentado um panorama das destinações de Imposto de Renda entre os anos de 2022 e 2025. Segundo a Receita, apenas 7% do potencial total de valores passíveis de destinação no município foi efetivamente destinado às instituições locais. Isso significa que, considerando os R$ 40 milhões de potencial estimado em 2025, pouco mais de R$ 2 milhões chegaram às entidades, deixando de serem captados cerca de R$ 38 milhões.
“Considerando-se somente o ano de 2025, verifica-se que Ponta Grossa tem um potencial estimado de R$ 40 milhões em termos de possibilidade de destinações do Imposto de Renda, tanto por pessoas físicas (optantes pelo modelo completo de deduções) como por pessoas jurídicas (declarantes pelo lucro real). Contudo, até o momento, somente foram destinados pouco mais de R$ 2 milhões. Portanto, constata-se que as instituições assistenciais do município deixaram de receber cerca R$ 38 milhões de destinação de Imposto de Renda nesse ano”, afirmou Remy Deiab Junior.
O professor Nelson Canabarro, idealizador do projeto DestinaIR, reforçou o potencial inexplorado: “Comparativamente, cidades da região, como Arapoti e Castro, conseguiram alcançar mais de 20% de captação do potencial do município, enquanto Ponta Grossa ficou em 7%. Se Ponta Grossa alcançasse o mesmo sucesso, teria mais de R$ 6 milhões para destinar a projetos de entidades assistenciais locais.”
Integração e transparência
Durante a reunião, os representantes discutiram o fluxo dos recursos destinados, desde a doação feita pelos contribuintes até o repasse final para as instituições, por meio dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).
O delegado da Receita Federal destacou que o trabalho deve ser conjunto e ressaltou que “há um grande potencial de pessoas físicas e empresas que podem contribuir com os fundos e ajudar as entidades locais, desse modo torna-se necessário que a Delegacia da Receita Federal, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio das Secretarias de Fazenda e da Família e Desenvolvimento Social, os Conselhos Municipais dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa e demais entidades da sociedade civil organizada, como os responsáveis pelo Projeto DestinaIR, passem a atuar de forma integrada, com total transparência e celeridade, para que consigamos alavancar as destinações, beneficiar as entidades assistenciais e a própria população mais vulnerável do município.”
A proposta é revisar e aprimorar os processos de análise, aprovação e fiscalização dos projetos apresentados pelas entidades, garantindo mais segurança jurídica, agilidade e controle sobre os recursos.
Criação de comitê e próximos passos
Como resultado do encontro, foi definida a criação do Comitê de Destinação Solidária do Imposto de Renda de Ponta Grossa, que se reunirá mensalmente para acompanhar a execução de estratégias voltadas à ampliação das destinações. Cada participante da reunião ficou encarregado de implementar medidas específicas em sua área de atuação.
“É de interesse da Receita Federal fomentar as destinações legais de Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, pois são recursos gerados em Ponta Grossa que podem permanecer no município, melhorar os serviços prestados pelas entidades assistenciais à população mais vulnerável e atender o interesse público”, disse Remy Deiab Junior.
Todos os participantes da reunião elogiaram a iniciativa e se comprometeram a atuar de forma coordenada para alcançar os objetivos definidos.
Como doar
Embora o prazo para destinação do Imposto de Renda no momento da declaração tenha encerrado, o delegado da Receita explica que pessoas físicas e empresas podem doar ao longo de todo o ano. “É importante entender que há limites de valor para as destinações, sendo de até 1% do Imposto de Renda devido para Pessoas Jurídicas tributadas pelo lucro real e de até 6% do Imposto de Renda devido para Pessoas Físicas optantes pelo modelo completo de deduções”, explicou.
As entidades interessadas em receber recursos devem apresentar projetos e cumprir exigências documentais perante os conselhos municipais. Apenas após a aprovação, os recursos são repassados. A prestação de contas é obrigatória.
“O objetivo de todos os envolvidos nesta ação é garantir que todo o potencial de destinação do Imposto de Renda possa, efetivamente, ser investido no cuidado da criança, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade em Ponta Grossa. Paralelamente, queremos que esse processo todo seja mais transparente, gerando a segurança necessária para os contribuintes que desejarem contribuir”, conclui o Delegado da Receita Federal. (Com Assessorias)
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