Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). O pedido foi distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça, que já havia rejeitado uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC).

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Pedido de liminar para sustar decreto

Na ação, Renan Santos pede a concessão de liminar para sustar os efeitos do decreto que prevê o reajuste, até a posse dos candidatos eleitos neste ano, “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”. O candidato alega finalidade eleitoral na medida e afirma que o objetivo é “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.

O anúncio ocorreu na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem correção. A ausência de reajuste por mais de dois anos é um dos pontos centrais da argumentação do candidato do Missão.

Relatoria por prevenção no TSE

O ministro André Mendonça deve assumir a relatoria do pedido do partido Missão por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante. Mais cedo, Mendonça rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste.

Na decisão, Mendonça mencionou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Esse precedente pode influenciar a análise do novo pedido, embora Renan Santos dispute o cargo de presidente, o que pode conferir legitimidade distinta.

Impacto orçamentário e justificativa do governo

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família neste ano será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões. Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a medida tenha relação com as eleições de 2026.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”. A AGU sustenta que o reajuste é uma obrigação legal de recomposição inflacionária, não uma concessão discricionária com viés eleitoral.

Divergência de interpretações

As alegações de Renan Santos contrastam com a posição do governo, que nega motivação eleitoral. Enquanto o candidato do Missão vê desvio de finalidade, o Executivo argumenta que a correção é técnica e prevista em lei. O TSE terá de decidir se a medida configura uso da máquina pública em benefício de candidatura, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A controvérsia se intensifica pelo calendário: os pagamentos com o novo valor começam em 19 de outubro, exatamente no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno. Esse timing é apontado por Renan Santos como evidência de intenção de influenciar o eleitorado.

Próximos passos no tribunal

A expectativa é que o ministro André Mendonça analise o pedido de liminar nos próximos dias, dada a urgência do calendário eleitoral. Se concedida, a suspensão do reajuste poderia gerar impacto direto na renda de milhões de famílias beneficiárias do programa, além de abrir precedente para outras contestações.

O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação do governo em ano eleitoral e a interpretação da legislação sobre condutas vedadas a agentes públicos. A decisão do TSE será acompanhada de perto por partidos, candidatos e especialistas em direito eleitoral, pois pode definir parâmetros para medidas semelhantes até a posse dos eleitos.

Fonte

• g1.globo.com