Reorganização da carreira da Polícia Penal avança e segue para sanção no Paraná
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a importância da proposta e destacaram os impactos positivos esperados para a estrutura da carreira e para o fortalecimento da segurança pública
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que promove uma ampla reorganização na carreira da Polícia Penal do Paraná. A votação ocorreu em clima de forte apoio à categoria, com policiais penais acompanhando a sessão nas galerias do plenário e aplaudindo a decisão dos parlamentares.
A proposta, enviada pelo Governo do Estado, é considerada pela corporação um avanço histórico. O texto reduz o escalonamento funcional da carreira para 11 classes, estabelece o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios. A tramitação foi concluída em apenas um dia, passando por comissões e votações em sessões ordinária, antecipada e extraordinária realizadas no mesmo dia.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública. A medida altera a Lei Complementar nº 245/2022, que criou o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, com o objetivo de adequar a estrutura da carreira às demandas atuais da instituição e às regras de ingresso no serviço público.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a reorganização busca fortalecer o desenvolvimento funcional dos policiais penais, valorizar a categoria e aprimorar as atividades desempenhadas na segurança e administração do sistema prisional paranaense. O texto também destaca que as mudanças estão em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Plano Plurianual 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a importância da proposta e destacaram os impactos positivos esperados para a estrutura da carreira e para o fortalecimento da segurança pública no estado.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, etapa final para que as mudanças passem a valer oficialmente. (Com assessoria)
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