União aprova R$ 11,6 milhões para obras do Aeroporto de Ponta Grossa
Recursos correspondem à liberação conjunta da quarta e quinta parcelas previstas no convênio federal; relatório aponta que empreendimento está com atrasos no cronograma
O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou a liberação de R$ 11.671.198,33 para dar continuidade às obras de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Ponta Grossa. O valor corresponde à quarta e à quinta parcelas de recursos federais previstas no Termo de Compromisso nº 04/2019, firmado entre a União e o Município.
A autorização consta em uma nota técnica da Secretaria Nacional de Aviação Civil, assinada em 31 de julho. Antes do pagamento, ainda será necessária a formalização de uma atualização no Plano de Trabalho, com adequações nos cronogramas físico e financeiro do empreendimento.
O investimento total previsto no termo de compromisso é de R$ 35 milhões, integralmente custeados pelo Governo Federal e sem exigência de contrapartida financeira do Município. Até o momento, a União já repassou aproximadamente R$ 13,76 milhões para o projeto.
Utilização dos recursos foi comprovada
Segundo a análise federal, a Prefeitura comprovou a utilização de cerca de 98,5% das parcelas anteriormente liberadas. Os pagamentos apresentados ao Ministério somam R$ 13,55 milhões e estão relacionados aos boletins de medição e às notas fiscais emitidas pela empresa responsável pela obra.
A execução financeira total do projeto foi calculada em 42,22%. A documentação apresentada também apontou saldo e rendimentos financeiros disponíveis na conta específica do convênio. A liberação conjunta das duas novas parcelas foi solicitada pela Prefeitura devido ao ritmo das medições e à necessidade de manter o fluxo financeiro dos serviços. Inicialmente, os repasses estavam previstos separadamente para fevereiro e maio de 2026.
Para os técnicos federais, a liberação unificada é compatível com a necessidade financeira atual da obra e não representa aumento no valor total do convênio. Após a formalização da atualização do Plano de Trabalho, o processo deverá ser encaminhado ao responsável pela ordenação das despesas para efetivar os repasses.
Obra apresenta atrasos
Apesar da aprovação dos recursos, a nota técnica aponta que a execução física está defasada em relação ao cronograma original. O Ministério informou que a obra está avançando, mas com atrasos em algumas etapas.
Entre os pontos mencionados está a implantação do sistema de auxílio à navegação aérea conhecido como PAPI. O serviço deveria ter sido finalizado em março de 2026, mas apresentava execução de apenas 7,45% no momento da análise.
A parte de infraestrutura e terraplenagem aparece com execução de 56,95%. Já os serviços relacionados ao terminal de passageiros estavam em 45%, enquanto a infraestrutura do conjunto formado pelo terminal, seção contra incêndio e guarita registrava 53,54%.
O Ministério recomendou a atualização dos cronogramas de execução e desembolso para permitir um acompanhamento mais preciso dos serviços. A fiscalização direta do contrato permanece sob responsabilidade da Prefeitura de Ponta Grossa.
Pedido de aumento contratual segue separado
A liberação dos R$ 11,67 milhões não deve ser confundida com o pedido de aditivo contratual apresentado pelo Município. Em junho, a Prefeitura solicitou recursos adicionais para ampliar o terminal, reforçar o solo da pista e realizar adequações nas fundações. Nesse pedido, o valor do contrato passaria de aproximadamente R$ 32,1 milhões para R$ 43,34 milhões, com acréscimo estimado em R$ 11,53 milhões.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil solicitou que a Prefeitura detalhe separadamente os valores referentes ao reajuste, ao reequilíbrio econômico-financeiro e ao aditivo, além de apresentar pareceres técnicos e jurídicos sobre cada solicitação. Portanto, esse pedido adicional ainda permanece em análise.
