Residencial Gralha Azul terá 35 moradias pelo Minha Casa Minha Vida; veja quem terá prioridade
A seleção seguirá critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, dando prioridade às famílias com maior vulnerabilidade social
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.642/2026, que estabelece os critérios para seleção dos beneficiários do empreendimento Gralha Azul, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Ao todo, serão disponibilizadas 35 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
De acordo com o decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, a medida leva em consideração o déficit habitacional do município e busca garantir acesso à moradia para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Para participar da seleção, os interessados precisam atender a uma série de requisitos. Entre eles estão: ter mais de 18 anos, possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 3,2 mil, morar em Ponta Grossa há pelo menos dois anos, possuir cadastro habitacional ativo e atualizado nos últimos 24 meses junto à Superintendência Municipal de Habitação e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também é necessário não possuir outro imóvel residencial e não ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais de interesse social, salvo exceções previstas pela legislação federal.
Como será feita a seleção
Conforme o decreto, serão analisados os cadastros realizados até 29 de abril de 2026 junto à Superintendência Municipal de Habitação.
O processo contará com etapas de verificação documental, classificação das inscrições conforme as informações apresentadas, análise de enquadramento pela Caixa Econômica Federal e avaliação socioeconômica por meio de visita domiciliar realizada por profissional de Serviço Social.
Os cadastros considerados ativos poderão ser consultados pelo site oficial da Prefeitura de Ponta Grossa ou presencialmente na Superintendência Municipal de Habitação.
Quem terá prioridade?
A seleção seguirá critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, dando prioridade às famílias com maior vulnerabilidade social.
Entre os grupos prioritários estão:
mulheres responsáveis pela família, conforme cadastro no CadÚnico;
famílias com pessoa com deficiência;
famílias com idosos na composição familiar;
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
famílias que vivem em um raio de até cinco quilômetros do empreendimento;
moradores de áreas de risco.
A pontuação será calculada automaticamente pelo sistema municipal. Em caso de empate, terá preferência o responsável familiar com maior idade.
O decreto também prevê reserva mínima de 3% das unidades para famílias com pessoas com deficiência e 3% para famílias com idosos, além da priorização de beneficiários de programas sociais.
Divulgação dos contemplados
A lista dos pré-selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município de Ponta Grossa. Além dos possíveis beneficiários, será publicada uma relação com candidatos suplentes equivalente a 30% do total de unidades.
Após essa etapa, as famílias serão convocadas pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência Municipal de Habitação, para apresentação de documentos e continuidade do processo.
A relação final será encaminhada para análise da Caixa Econômica Federal, responsável pela validação definitiva das famílias dentro das regras do programa.
O decreto alerta ainda que informações falsas ou documentos adulterados podem resultar na exclusão do candidato, além de possíveis sanções administrativas, civis e penais.
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