De acordo com a legislação, os crimes eleitorais são aqueles que atentam contra a autenticidade do processo eleitoral, o funcionamento do serviço eleitoral, a liberdade eleitoral e os padrões éticos ou igualitários nas atividades eleitorais. Alguns exemplos de crimes eleitorais previstos na legislação são: boca de urna, compra de votos, divulgação de fatos inverídicos, falsidade ideológica eleitoral/caixa dois, transporte de eleitores, derramamento de santinhos e calúnia, difamação e injúria eleitoral.
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Para evitar irregularidades no período eleitoral, diversas instituições disponibilizam canais de denúncia para os eleitores durante a campanha nos 399 municípios do Paraná. São eles:
- Gralha Confere: durante o período eleitoral, dúvidas acerca de conteúdos circulados nas redes sociais em relação ao processo eleitoral e a segurança do voto no Paraná podem ser enviadas via WhatsApp. Os conteúdos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, conforme interesse público, serão divulgados no portal Gralha Confere.
- Pardal: aplicativo do TRE-PR que permite denúncias de irregularidades durante o período eleitoral. A denúncia pode ser feita, anonimamente ou não, por qualquer pessoa. Para realizar o protocolo, é necessário enviar provas (fotos, áudios ou vídeos). O aplicativo pode ser baixado na lojas de dispositivos móveis (Android e Apple).
- Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (SIADE): canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite denúncias sobre os fatos que não são verdadeiros ou descontextualizados que possam causar danos ao processo eleitoral. A denúncia é avaliada por uma equipe que adiciona dados de contexto, como matérias de checagens ou notas de esclarecimentos, que possam evidenciar a veracidade do conteúdo. Clique aqui para denunciar.
- Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná: sistema direcionado a denúncias de ilegalidades eleitorais na internet. A Procuradoria faz a recomendação de que algumas informações sejam incluídas para que seja realizada a apuração dos fatos. Clique aqui para denunciar.
- Formulário de Denúncias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais: a denúncia sobre ocorrências de irregularidades na campanha eleitoral será analisada pela equipe do Ministério Público do Paraná e poderá ser encaminhada ao TRE-PR. Clique aqui para denunciar.
Com a supervisão de Kauana Neitzel
