Durante entrevista concedida ao BnT News nesta quinta-feira (10), o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, detalhou o pacote de justiça fiscal da Prefeitura de Ponta Grossa. A proposta visa ampliar a arrecadação sem penalizar os contribuintes de forma desproporcional, além de adequar o município às exigências da reforma tributária nacional.
Segundo o secretário, a cidade vive um momento de equilíbrio financeiro, mas precisa ampliar receitas para garantir mais investimentos em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. “Ponta Grossa tem hoje nota A no CAPAG e está com as contas equilibradas, mas para fazer mais, é necessário arrecadar mais. Isso não é sinônimo de crise, é planejamento”, afirmou.
Valor venal defasado há quase 50 anos
Um dos pontos centrais do pacote é a correção do valor venal dos terrenos, que impacta diretamente no cálculo do IPTU. Grokoviski esclareceu que não se trata de aumento do imposto, mas de uma correção na base de cálculo, defasada há 47 anos. Ele destacou que hoje há terrenos no centro da cidade com valor venal de R$ 1 o metro quadrado, enquanto bairros mais afastados pagam R$ 12 ou R$ 14.
“É uma injustiça fiscal que será corrigida. Estamos falando de justiça entre quem tem muito e quem tem pouco. Essa correção é uma exigência do Tribunal de Contas e um passo importante para equilibrar distorções históricas”, explicou.
Comparações regionais
Para ilustrar a defasagem, o secretário comparou a arrecadação per capita de Ponta Grossa com outras cidades paranaenses: R$ 280 em PG contra quase R$ 900 em Londrina e Maringá. Segundo ele, a diferença se deve justamente à falta de atualização do valor do metro quadrado na cidade.
Trava para evitar impactos bruscos
A Prefeitura propõe um limite de correção anual no IPTU para evitar impactos imediatos no bolso dos contribuintes. O valor do imposto não poderá subir mais do que R$ 50 por ano a partir de 2026, e essa trava será gradualmente reduzida nos anos seguintes. “Ninguém terá aumento brusco. Para alguns, a atualização levará 1 ano, para outros, pode levar até 40 anos”, disse Grokoviski.
Renegociação de dívidas
Outro destaque do pacote é o programa de renegociação de dívidas com o município, que deve ser o único da gestão. O total devido por contribuintes soma R$ 303 milhões, valor que poderia ser revertido em obras como creches e pavimentação. A proposta prevê desconto de até 80% em multas e juros para pagamento à vista e 40% para quem optar pelo parcelamento.
Participação da população
Grokoviski reforçou que o pacote será discutido em audiências públicas, com participação da comunidade, e que nenhum contribuinte que já possui isenção perderá o benefício, mesmo com a correção da base de cálculo.“O que está sendo apresentado é um projeto de cidade, não de governo. É uma medida de responsabilidade que vai preparar Ponta Grossa para o futuro, especialmente com as mudanças da reforma tributária”, concluiu.
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