Senado aprova Medida Provisória do Frete com novas garantias aos caminhoneiros

A Medida Provisória do Frete foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (15) e traz novas garantias para os caminhoneiros de todo o Brasil, atualizando a tabela do frete, reforçando a fiscalização e endurecendo as punições contra empresas que pagarem abaixo do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.

A proposta, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e busca assegurar maior previsibilidade de renda aos transportadores autônomos, além de combater práticas consideradas abusivas na contratação de fretes.

A deputada federal Gleisi Hoffmann comentou a aprovação da medida e afirmou que a iniciativa representa um avanço para a categoria.

“Estamos ao lado dos caminhoneiros, pela valorização e por medidas que gerem mais renda para quem move a economia do país pelas estradas e rodovias. Uma vitória importante de todos os caminhoneiros e caminhoneiras”, declarou.

Atualização da tabela do frete

Entre as principais mudanças da Medida Provisória do Frete está a atualização da metodologia utilizada para definir os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

A tabela passará a ser revisada semestralmente e deverá considerar custos efetivos da atividade, como combustível, manutenção dos veículos, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo gasto durante as operações de carga e descarga.

A medida busca tornar os valores mais próximos da realidade enfrentada diariamente pelos caminhoneiros, reduzindo perdas causadas pela alta dos custos operacionais.

Mudanças acompanham o preço do combustível

Outro ponto importante aprovado prevê que, sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar uma nova tabela em até três dias úteis.

Com isso, os valores mínimos do frete poderão acompanhar com maior rapidez as oscilações do mercado, diminuindo o impacto das mudanças nos custos para os transportadores.

Mais garantias aos caminhoneiros

A proposta também mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), documento que registra informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete, contribuindo para maior transparência nas operações.

Além disso, a Medida Provisória do Frete estabelece que os transportadores autônomos deverão receber antecipadamente pelo menos 70% do valor contratado. O objetivo é reduzir a necessidade de utilizar recursos próprios para despesas com combustível, alimentação, pedágios e manutenção durante as viagens.

Outra mudança importante é o endurecimento das punições para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e ampliando a proteção aos profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas.

Com a aprovação pelo Senado, a medida consolida novas regras para o setor e busca oferecer maior segurança jurídica e financeira aos caminhoneiros, categoria responsável por grande parte do transporte de mercadorias no país.