Senador propõe reforma para limitar poderes do STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (22) uma reforma no Judiciário brasileiro. Em discurso, o parlamentar afirmou que a atual concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF) prejudica a democracia. Ele citou como exemplo a relatoria do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares.

Para Marinho, o modelo atual permite escolhas seletivas em investigações federais. O senador argumenta que o controle das emendas parlamentares nas mãos de Dino se tornou excessivo. Ele comparou o caso ao inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Críticas à atuação de Flávio Dino

Rogério Marinho afirmou que Flávio Dino exerce um poder desproporcional sobre os 513 deputados e 81 senadores. Isso ocorreria ao ditar as regras de transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas. O parlamentar também acusou o magistrado de intervir excessivamente na política local do Maranhão, seu estado natal.

Como exemplo, citou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas maranhense. Para Marinho, trata-se de um abuso de autoridade. A fonte não detalhou o nome do afastado nem a data da decisão. O senador não apresentou provas documentais durante o pronunciamento.

Processo estrutural e papel do Judiciário

Um processo estrutural é um modelo jurídico inspirado no direito dos Estados Unidos. Nele, o juiz não apenas toma uma decisão rápida e encerra o caso, mas passa a acompanhar de perto a execução de mudanças em uma instituição. No caso das emendas parlamentares, o STF entende que existe um problema profundo no funcionamento do orçamento que precisa de correção contínua.

Críticos desse modelo, como Marinho, afirmam que isso dá ao Judiciário um papel de administrador. Eles argumentam que essa atuação interfere em funções que deveriam ser exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal. O senador não propôs, no discurso, uma alternativa concreta ao processo estrutural.

Distribuição por prevenção e concentração de casos

A distribuição por prevenção acontece quando um novo processo é entregue a um ministro que já cuida de um tema semelhante. O objetivo técnico é evitar decisões conflitantes. Na prática, porém, isso permite que um único magistrado acumule dezenas de investigações ligadas ao mesmo assunto ou grupo político.

O senador apontou que isso ocorreu com o inquérito das fake news. Segundo Marinho, Alexandre de Moraes passou a relatar casos em que ele mesmo era a vítima. Além disso, o ministro controlaria a execução de penas de figuras políticas e os processos relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Impacto para a democracia brasileira

Para Rogério Marinho, a concentração de poderes no STF enfraquece o equilíbrio entre os Poderes. Ele defende que uma reforma judiciária é necessária para restabelecer a harmonia institucional. O senador não apresentou um projeto de lei ou proposta formal durante o pronunciamento.

A fala ocorre em um momento de tensão entre o Congresso e o Supremo. Parlamentares de diferentes partidos têm criticado decisões monocráticas de ministros. A fonte não detalhou se haverá articulação para levar a proposta adiante.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos dessa discussão no cenário político nacional.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br