Sinal de luz para agradecer no trânsito pode ganhar regras no Brasil
Projeto em análise na Câmara prevê dispositivo de cortesia com acionamento breve e restrições para evitar riscos e confusão com veículos de emergência
A utilização de sinal de luz para agradecer no trânsito pode ganhar regras específicas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Projeto de Lei nº 2729/2026, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), propõe regulamentar uma sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre motoristas. A medida ainda não é lei e aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
A proposta prevê o acionamento breve de um dispositivo destinado a demonstrar agradecimento, transmitir uma comunicação preventiva ou expressar gentileza nas vias públicas. A sinalização não concederia prioridade de passagem ao condutor nem substituiria os equipamentos obrigatórios do veículo.
Como funcionaria a luz de cortesia
Pelo texto apresentado, o uso do dispositivo seria facultativo e temporário. O motorista não poderia manter a luz ligada continuamente nem utilizá-la de maneira ostensiva.
A sinalização também precisaria respeitar a segurança dos demais usuários da via. Isso significa que o equipamento não poderia provocar ofuscamento, distrair outros condutores ou prejudicar a identificação das luzes obrigatórias do automóvel.
Outra restrição prevista é a proibição de cores, frequências e padrões luminosos reservados a veículos oficiais, de emergência, fiscalização ou segurança pública. A intenção é impedir que uma manifestação de cortesia seja confundida com um pedido de passagem de ambulâncias ou viaturas.
Contran definiria os detalhes técnicos
Caso o projeto seja aprovado, caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as especificações do equipamento. A regulamentação deverá tratar de intensidade luminosa, cores permitidas, localização, instalação, duração máxima do acionamento e requisitos de homologação.
Por isso, ainda não é possível afirmar qual dispositivo poderia ser utilizado ou como seria feita sua instalação. A proposta também não deve ser interpretada como uma autorização imediata para adaptar veículos ou utilizar qualquer luz como sinal de agradecimento.
Na justificativa, o autor defende que a regulamentação pode incentivar a cordialidade entre motoristas e estabelecer parâmetros para uma forma de comunicação que precisa preservar a segurança viária.
Proposta ainda precisa de aprovação
Na Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O prazo para apresentação de emendas terminou nesta terça-feira (13), sem sugestões de alteração. A relatora designada é a deputada Lêda Borges (Republicanos-GO).
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação no Congresso e passar pela etapa de sanção presidencial. O texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação oficial, caso seja aprovado.
