STF diverge de Moraes e pode beneficiar réus do 8 de janeiro

Brasília – Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou expectativa entre advogados e réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O entendimento adotado pela Corte contraria a posição do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, e pode permitir a redução de penas por meio da detração penal.

STF reconhece possibilidade de redução de penas

A detração penal é o mecanismo que desconta da sentença o período cumprido em prisão provisória e outras medidas cautelares. Ou seja, o princípio da proporcionalidade está no centro da discussão: se um réu permaneceu preso preventivamente por mais tempo do que a pena final imposta, esse excedente pode ser utilizado para compensação.

Ademais, a Defensoria Pública da União (DPU) tem insistido nesse ponto, e o STF, em deliberação com potencial de repercussão geral, consolidou entendimento favorável aos condenados. Embora a fonte não tenha detalhado o teor exato da decisão, especialistas apontam que ela abre caminho para reavaliar centenas de sentenças relacionadas ao 8 de janeiro.

Caso Simone Macedo: restrições maiores que a condenação

A gerente de recursos humanos Simone Macedo foi presa em 9 de janeiro de 2023 e permaneceu em prisão preventiva por 59 dias, até 8 de março de 2023. Além disso, usou tornozeleira eletrônica e cumpriu recolhimento domiciliar noturno, medidas que impuseram restrições significativas à sua liberdade durante meses.

Em seguida, em maio de 2025, ela foi condenada a 1 ano de prisão, mas a pena foi convertida em 225 horas de serviços comunitários e um curso de 12 horas sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Consequentemente, a DPU recorreu, argumentando que Simone passou por uma “restrição muito maior que a condenação imposta”. O pedido era simples: computar o tempo de prisão preventiva e o período de monitoramento eletrônico para extinguir qualquer pendência penal.

Recurso negado: maioria do STF e PGR votam contra

No julgamento do recurso, a maioria dos ministros decidiu rejeitar a solicitação. Votaram pela negativa, além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino.

• Votos contrários (STF): Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino.
• Procurador-Geral da República: Paulo Gonet também se manifestou contrário ao recurso.

No entanto, a fonte não detalhou os fundamentos dos votos, mas a decisão expôs uma divisão na Corte: de um lado, a defesa intransigente da legalidade das prisões preventivas; de outro, a proteção contra punições desproporcionais. Por outro lado, para a DPU, o caso de Simone revela uma injustiça concreta: alguém que sofreu restrições por quase dois meses de prisão e depois monitoramento teve, na prática, uma pena mais severa do que a sentença final. Portanto, a recusa em reconhecer a detração, argumentam defensores, contraria o espírito da nova orientação do STF, que busca corrigir essas distorções.

Precedente pode beneficiar outros réus do 8 de janeiro

A decisão que contraria Moraes, ainda que não tenha beneficiado Simone Macedo diretamente, cria um precedente valioso. Assim sendo, réus em situações similares – muitos passaram meses presos antes de receberem penas leves ou absolvições – agora têm argumento jurídico fortalecido para pleitear a detração.

Ademais, advogados afirmam que dezenas de recursos podem ser reabertos, o que deve movimentar os gabinetes do STF e das demais instâncias nos próximos meses. Enquanto isso, o caso Simone mostra que a aplicação prática ainda enfrenta resistências na Corte. Dessa forma, a expectativa é que novos casos cheguem ao plenário virtual, forçando um alinhamento entre a decisão geral e sua implementação. Em resumo, para os condenados do 8 de janeiro, cada voto conta.

Fonte

• tribunadonorte.com.br