O STF adiou o julgamento sobre o aumento dos planos de saúde de idosos com contratos antigos, tema que preocupa consumidores também em Ponta Grossa e em outras cidades do Paraná. A decisão foi suspensa nesta quarta-feira (5) após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo, interrompendo a análise que definirá se operadoras podem reajustar mensalidades de beneficiários com mais de 60 anos.
O caso julgado pelo plenário do Supremo envolve uma ação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), que pede a confirmação da constitucionalidade de um artigo do Estatuto do Idoso. Esse artigo impede as operadoras de cobrarem valores diferentes em razão da idade, o que na prática proíbe aumentos após a vigência da norma, em dezembro de 2003.
Segundo a CNSEG, o dispositivo deve ser interpretado de forma a permitir reajustes apenas em contratos firmados antes dessa data, garantindo segurança jurídica para empresas e consumidores. O relator, ministro Dias Toffoli, já votou a favor da manutenção da regra, acompanhado pelos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino também acompanhou o relator, mas propôs uma modulação dos efeitos da decisão para evitar impactos imediatos nas operadoras e assegurar proteção aos idosos. Segundo ele, “a adequação de preços deve ocorrer apenas de forma regulada pela ANS e sem retroatividade”.
O resultado final do julgamento do STF sobre planos de saúde ainda depende da análise dos demais ministros. A data para a retomada não foi definida, mas o tema segue entre os mais sensíveis para famílias e aposentados, já que o resultado poderá definir como serão aplicados reajustes para contratos antigos em todo o país.
Com informações da Agência Brasil.
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