STF condena PMs do DF a 16 anos de prisão pelo 8/1; decisão é unânime

A condenação dos policiais militares pelo STF movimentou o cenário jurídico nacional nesta sexta-feira (5), após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir, por unanimidade, aplicar penas de 16 anos de prisão a cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles foram considerados omissos na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília. Apesar da condenação, ainda cabe recurso, e as penas não serão imediatamente executadas.

O julgamento foi decidido por 4 votos a 0, condenando Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.

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Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que as autoridades condenadas tiveram condutas omissas que facilitaram a ação dos grupos que promoveram a depredação das sedes dos Três Poderes. Para o ministro, houve dolo nas omissões, permitindo a escalada da violência e atentando contra o Estado Democrático de Direito.

Moraes reforçou que os réus responderam pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em seu voto, destacou ainda que os eventos de 8 de janeiro revelaram “arbítrio, violência e quebra dos princípios republicanos” e que a omissão de autoridades responsáveis pela segurança institucional contribuiu diretamente para a destruição generalizada registrada naquela data.

As defesas dos envolvidos questionaram, ao longo do processo, a competência do STF para julgá-los, alegando ausência de foro privilegiado. Também apontaram suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos documentos da ação. Mesmo assim, o colegiado manteve a condenação dos cinco oficiais superiores da PMDF.

A decisão marca mais um capítulo da responsabilização de agentes públicos envolvidos nos atos antidemocráticos e reforça o entendimento do Supremo sobre a gravidade dos eventos que ameaçaram a ordem constitucional.

*Com informações da Agência Brasil