STF interfere em eleições 2026 em três decisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou, nos últimos meses, ao menos três decisões com potencial de interferir no cenário das eleições de 2026. Os casos envolvem o reajuste do Bolsa Família, a remoção de publicações falsas e o uso de inteligência artificial em material de campanha. As decisões partiram de diferentes ministros e geraram repercussão entre candidatos e partidos.

Reajuste do Bolsa Família é validado

Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a atualização dos valores do Bolsa Família cumpria decisão anterior do próprio STF e não violava as restrições da legislação eleitoral. O reajuste foi de 15,04%, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a atualização, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691. O governo argumentou que não se tratava da criação de um novo benefício nem da ampliação do número de beneficiários, mas de uma recomposição dos valores de um programa já existente.

Candidatos questionaram a medida na Justiça Eleitoral sob o argumento de que um reajuste dessa magnitude em período de campanha poderia afetar o equilíbrio da disputa. Gilmar, porém, considerou que a medida tinha natureza diferente da ampliação de benefícios realizada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o reajuste atual não criou novas prestações, não alterou os critérios de elegibilidade e não ampliou o universo de beneficiários.

A decisão de Gilmar Mendes representou um alívio para o governo Lula, que anunciou o reajuste a menos de 20 dias do primeiro turno. O caso segue como um dos principais pontos de tensão entre o Executivo e a oposição.

Fake news contra Flávio Bolsonaro

Outro episódio envolveu a campanha de Flávio Bolsonaro, que acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a remoção de conteúdos considerados falsos. O ministro André Mendonça, em análise liminar, entendeu que o conteúdo reproduzia informações falsas e determinou a remoção da publicação e de conteúdos semelhantes, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A decisão de Mendonça gerou reação no STF. O ministro Flávio Dino chegou a enviar ao plenário a questão após sofrer pressão interna, mas sua decisão acabou sendo suspensa pelo ministro Luiz Fux, fazendo com que a decisão de Mendonça no TSE voltasse a valer.

Ainda assim, a decisão de Fux não é definitiva. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário na quarta-feira (30). O desfecho pode estabelecer novos parâmetros para a remoção de conteúdo durante o período eleitoral.

Uso de IA em campanha gera debate

O terceiro caso envolveu o uso de inteligência artificial em material de campanha. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informasse, em 48 horas, se ele havia autorizado a utilização de sua imagem e de sua voz no material.

A preocupação do ministro estava relacionada tanto ao direito de imagem quanto às regras eleitorais sobre o uso de inteligência artificial. Segundo Moraes, seria necessário esclarecer se houve consentimento para a utilização da imagem do ex-presidente em material apresentado em um evento político.

O ministro também apontou que, caso Bolsonaro tivesse autorizado o vídeo, a conduta poderia ter consequências no contexto das medidas impostas ao ex-presidente. Caso não tivesse autorizado, a situação poderia gerar questionamentos sobre a responsabilidade da campanha que utilizou o material.

O episódio posteriormente chegou ao TSE. Em setembro, a Corte Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar punição a Flávio Bolsonaro pelo uso do vídeo. O julgamento estabeleceu ainda parâmetros para a utilização de conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a disputa eleitoral.

As três decisões mostram como o STF e a Justiça Eleitoral têm sido acionados para arbitrar disputas que podem influenciar o resultado das eleições de 2026. O desfecho de cada caso ainda pode gerar novos desdobramentos.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br