STF reage a sanções dos EUA contra esposa de Moraes
Corte classifica medida como “injusta” e afirma que julgamento da trama golpista respeitou devido processo legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou neste domingo (22) uma nota oficial em que lamenta e critica as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Corte, a decisão norte-americana de aplicar a Lei Magnitsky é injusta e se baseia em uma “narrativa que não corresponde aos fatos”.
Julgamento de Bolsonaro citado em nota
Na manifestação, o STF afirmou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi conduzido com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e com total publicidade.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos. Estamos diante de um julgamento que respeitou a Constituição e as garantias fundamentais”, declarou a Corte.
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Críticas à ampliação das sanções
O tribunal ressaltou ainda que a medida é ainda mais grave por atingir familiares de magistrados. “Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, afirmou o STF.
Moraes já havia sido sancionado em julho
Em julho, Alexandre de Moraes também foi alvo das sanções impostas pelos Estados Unidos, por ser relator das ações penais relacionadas à trama golpista de 8 de janeiro.
A lei americana prevê:
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bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras em território norte-americano;
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proibição de transações com empresas americanas que operam no Brasil;
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impedimento de entrada no país.
Apesar disso, o impacto foi considerado limitado, já que Moraes não possui bens nos EUA nem costuma viajar ao país.
Outros ministros também foram atingidos
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram incluídos na lista de sanções, com suspensão de vistos de entrada nos Estados Unidos.
