TCE cita relatório da Patrulha Maria da Penha de PG como boa prática no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) destacou o relatório de atendimentos da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Ponta Grossa como uma boa prática na produção de dados sobre violência contra a mulher.

A referência consta em uma decisão publicada nesta quinta-feira (27). O documento apresenta os resultados de uma auditoria realizada entre maio e julho de 2026 no município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.

Durante o trabalho, os técnicos do Tribunal avaliaram como a cidade organiza as ações de prevenção, atendimento e proteção às mulheres. Foram encontradas falhas na coleta de informações, no planejamento, na estrutura das equipes e na comunicação entre os serviços responsáveis.

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Ao recomendar melhorias, o TCE citou como exemplo o relatório elaborado pela Patrulha Maria da Penha de Ponta Grossa. O material foi utilizado como referência para mostrar a importância de reunir e organizar informações sobre os atendimentos realizados.

Dados ajudam a identificar os casos

Segundo o Tribunal, os municípios precisam registrar dados como o número de mulheres atendidas, os locais das ocorrências, o tipo de violência, o responsável pela agressão e as providências adotadas.

Essas informações ajudam o poder público a identificar as regiões com maior número de casos, conhecer as principais necessidades das vítimas e planejar ações de prevenção e atendimento.

A recomendação do TCE determina que Almirante Tamandaré melhore a integração entre a Guarda Municipal, os centros de referência e os demais órgãos da rede de proteção. O município também deverá elaborar um diagnóstico sobre a violência contra a mulher e identificar possíveis falhas nos serviços oferecidos.

Reconhecimento é específico

A citação feita pelo Tribunal se refere especificamente ao relatório de atendimentos produzido pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Ponta Grossa. A decisão não representa uma avaliação completa de toda a política municipal de proteção às mulheres.

O relatório ponta-grossense foi apresentado como um exemplo de organização e utilização de dados. A prática pode contribuir para que outras cidades acompanhem melhor os casos e desenvolvam ações de acordo com a realidade de cada região.

As recomendações foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário Virtual do TCE-PR em 20 de agosto. A decisão integra o processo nº 457779/26 e o Acórdão nº 2126/26.